Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 12/12/2024

PLP 68/2024

Aprovado por 49 a 19

Descrição oficial da votação: Votação nominal da Emenda nº 2.171(Substitutivo) ao PLP 68/24 com Emendas e supressão, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

Resumo gerado por IA

Regras gerais de novos impostos sobre bens e serviços

O projeto regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Ele institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que incide sobre certos produtos. O texto define regras gerais sobre fatos geradores, base de cálculo, alíquotas, contribuintes, apuração e pagamento desses tributos.

  • Prevê regras de fato gerador, base de cálculo e alíquotas do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.
  • Prevê isenções, reduções e regimes especiais para itens como cesta básica, saúde, educação e transporte coletivo.
  • Prevê regras de administração, cadastro e fiscalização, incluindo a criação de um comitê gestor do IBS.

Placar da votação

Sim
49
Não
19

Câmara · 10/12/2024, 22h35

PLP 121/2024

Aprovado por 413 a 4

Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417.

Ementa oficial

Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.

Placar da votação

Sim
413
Não
4

Câmara · 12/12/2024, 16h02

PL 1637/2019

Aprovado por 238 a 111

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 238; Não: 111; Abstenção: 2; Total: 351.

Ementa oficial

Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.

Placar da votação

Sim
238
Não
111
Abstenção
2

Câmara · 12/12/2024, 17h26

PL 4120/2024

Aprovado por 280 a 78

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 280; Não: 78; Total: 358.

Ementa oficial

Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.

Placar da votação

Sim
280
Não
78

A semana em números

Câmara

Votações
521
Nominais
17
Nominais aprovadas
7
Nominais rejeitadas
5

Senado

Votações
20
Nominais
20
Nominais aprovadas
17
Nominais rejeitadas
3

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.