Senado · 12/12/2024

PLP 68/2024

Aprovado por 49 a 19

Descrição oficial da votação

Votação nominal da Emenda nº 2.171(Substitutivo) ao PLP 68/24 com Emendas e supressão, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

Resumo gerado por IA

Regras gerais de novos impostos sobre bens e serviços

O projeto regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Ele institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que incide sobre certos produtos. O texto define regras gerais sobre fatos geradores, base de cálculo, alíquotas, contribuintes, apuração e pagamento desses tributos.

  • Prevê regras de fato gerador, base de cálculo e alíquotas do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.
  • Prevê isenções, reduções e regimes especiais para itens como cesta básica, saúde, educação e transporte coletivo.
  • Prevê regras de administração, cadastro e fiscalização, incluindo a criação de um comitê gestor do IBS.

Placar da votação

Sim
49
Não
19
Não votaram
12

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

69 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (2)

  • Fernando FariasMDB · AL
    Sim
  • Rodrigo CunhaPODE · AL
    Sim

Não votaram (1)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (3)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (3)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (1)

  • Augusta BritoPT · CE
    Sim

Não (1)

  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Não

Não votaram (1)

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (1)

  • Leila BarrosPDT · DF
    Sim

Não (2)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (3)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Outros (1)

  • Rodrigo PachecoPSD · MG
    Presidente (art. 51 RISF)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

  • Margareth BuzettiPSD · MTPresente – Não registrou voto
    Não votou

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (3)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (3)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (3)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Não (2)

Não votaram (1)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Não (2)

Não votaram (1)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (2)

  • Dr. HiranPP · RR
    Sim
  • Mecias de JesusREPUBLICANOS · RR
    Sim

Não votaram (1)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (3)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Não (1)

Não votaram (2)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)