Senado · 12/12/2024
PLP 68/2024
Aprovado por 49 a 19
Descrição oficial da votação
Votação nominal da Emenda nº 2.171(Substitutivo) ao PLP 68/24 com Emendas e supressão, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Resumo gerado por IA
Regras gerais de novos impostos sobre bens e serviços
O projeto regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Ele institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que incide sobre certos produtos. O texto define regras gerais sobre fatos geradores, base de cálculo, alíquotas, contribuintes, apuração e pagamento desses tributos.
- Prevê regras de fato gerador, base de cálculo e alíquotas do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.
- Prevê isenções, reduções e regimes especiais para itens como cesta básica, saúde, educação e transporte coletivo.
- Prevê regras de administração, cadastro e fiscalização, incluindo a criação de um comitê gestor do IBS.
Placar da votação
- Sim
- 49
- Não
- 19
- Não votaram
- 12
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
69 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (2)
- Alan RickUNIÃO · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
Não (1)
- Marcio BittarUNIÃO · ACNão
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Sim (2)
- Fernando FariasMDB · ALSim
- Rodrigo CunhaPODE · ALSim
Não votaram (1)
- Não votou
AM
3 registros de AM, com as ausências.
Sim (3)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
- Omar AzizPSD · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
AP
3 registros de AP, com as ausências.
Sim (3)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APSim
- Lucas BarretoPSD · APSim
- Randolfe RodriguesPT · APSim
BA
3 registros de BA, com as ausências.
Sim (2)
- Jaques WagnerPT · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
Não votaram (1)
- Não votou
CE
3 registros de CE, com as ausências.
Sim (1)
- Augusta BritoPT · CESim
Não (1)
- Eduardo GirãoNOVO · CENão
Não votaram (1)
- Não votou
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (1)
- Leila BarrosPDT · DFSim
Não (2)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFNão
- Izalci LucasPL · DFNão
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Sim (1)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
Não (2)
- Magno MaltaPL · ESNão
- Marcos do ValPODE · ESNão
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (2)
- Jorge KajuruPSB · GOSim
- Vanderlan CardosoPSD · GOSim
Não (1)
- Wilder MoraisPL · GONão
MA
3 registros de MA, com as ausências.
Sim (3)
- Ana Paula LobatoPDT · MASim
- Eliziane GamaPSD · MASim
- WevertonPDT · MASim
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (1)
- Carlos VianaPODE · MGSim
Não (1)
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGNão
Outros (1)
- Rodrigo PachecoPSD · MGPresidente (art. 51 RISF)
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (2)
- Soraya ThronickePODE · MSSim
- Tereza CristinaPP · MSSim
Não votaram (1)
- Não votou
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (1)
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
Não (1)
- Wellington FagundesPL · MTNão
Não votaram (1)
- Margareth BuzettiPSD · MTPresente – Não registrou votoNão votou
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (2)
- Beto FaroPT · PASim
- Zequinha MarinhoPODE · PASim
Não votaram (1)
- Não votou
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (3)
- Daniella RibeiroPSD · PBSim
- Efraim FilhoUNIÃO · PBSim
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Sim (3)
- Fernando DueireMDB · PESim
- Humberto CostaPT · PESim
- Teresa LeitãoPT · PESim
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (3)
- Ciro NogueiraPP · PISim
- Jussara LimaPSD · PISim
- Marcelo CastroMDB · PISim
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (2)
- Flávio ArnsPSB · PRSim
- Sergio MoroUNIÃO · PRSim
Não votaram (1)
- Não votou
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Não (2)
- Flávio BolsonaroPL · RJNão
- RomárioPL · RJNão
Não votaram (1)
- Não votou
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (1)
- Zenaide MaiaPSD · RNSim
Não (2)
- Rogerio MarinhoPL · RNNão
- Styvenson ValentimPODE · RNNão
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Não (2)
- Jaime BagattoliPL · RONão
- Marcos RogérioPL · RONão
Não votaram (1)
- Não votou
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (2)
- Dr. HiranPP · RRSim
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRSim
Não votaram (1)
- Não votou
RS
3 registros de RS, com as ausências.
Sim (2)
- Luis Carlos HeinzePP · RSSim
- Paulo PaimPT · RSSim
Não (1)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSNão
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (2)
- Esperidião AminPP · SCSim
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
Não (1)
- Jorge SeifPL · SCNão
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (3)
- Alessandro VieiraMDB · SESim
- Laércio OliveiraPP · SESim
- Rogério CarvalhoPT · SESim
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Não (1)
- Astronauta Marcos PontesPL · SPNão
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Sim (2)
- IrajáPSD · TOSim
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TOSim
Não (1)
- Eduardo GomesPL · TONão