Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Câmara · 05/12/2024, 13h51

PLP 136/2024

Aprovado por 348 a 57

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 348; Não: 57; Total: 405.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.

Placar da votação

Sim
348
Não
57

Câmara · 03/12/2024, 20h17

PDL 361/2024

Aprovado por 296 a 108

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404.

Ementa oficial

Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.

Placar da votação

Sim
296
Não
108

Câmara · 04/12/2024, 21h17

PL 4015/2023

Rejeitado por 23 a 404

Descrição oficial da votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 23; Não: 404; Abstenção: 1; Total: 428.

Resumo gerado por IA

Proteção e punição mais severa para crimes contra membros do Judiciário e do Ministério Público

O projeto propõe alterar o Código Penal para considerar homicídio qualificado o crime cometido contra membros do Ministério Público e da Magistratura, quando ligado ao exercício da função. Também prevê que os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa contra esses agentes, e contra cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, sejam tratados com penas mais severas. A proposta ainda reconhece a atividade de risco permanente dessas carreiras e prevê medidas de proteção aos seus membros.

  • Inclui como homicídio qualificado o crime praticado contra membros do Ministério Público e da Magistratura, no exercício da função ou por causa dela.
  • Inclui esses crimes na Lei dos Crimes Hediondos, que tem regras penais mais rigorosas.
  • Reconhece como atividade de risco permanente as atribuições do Poder Judiciário e do Ministério Público e prevê medidas de proteção aos seus membros.

Placar da votação

Sim
23
Não
404
Abstenção
1

A semana em números

Câmara

Votações
224
Nominais
6
Nominais aprovadas
4
Nominais rejeitadas
2

Senado

Votações
0
Nominais
0
Nominais aprovadas
0
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.