Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Câmara · 11/07/2024, 18h52

PEC 9/2023

Aprovado por 338 a 83

Descrição oficial da votação: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 83; abstenção: 4; Total: 425.

Ementa oficial

Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Placar da votação

Sim
338
Não
83
Abstenção
4

Câmara · 11/07/2024, 17h27

PEC 9/2023

Aprovado por 344 a 89

Descrição oficial da votação: Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: 437.

Ementa oficial

Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Placar da votação

Sim
344
Não
89
Abstenção
4

Câmara · 11/07/2024, 12h27

PEC 44/2023

Aprovado por 392 a 22

Descrição oficial da votação: Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 392; não: 22; total: 414.

Ementa oficial

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Placar da votação

Sim
392
Não
22

Câmara · 11/07/2024, 12h51

PEC 44/2023

Aprovado por 378 a 7

Descrição oficial da votação: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2023. Sim: 378; não: 7; total: 385.

Ementa oficial

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Placar da votação

Sim
378
Não
7

Câmara · 10/07/2024, 19h55

PLP 68/2024

Aprovado por 336 a 142

Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 142; abstenção: 2; total: 480.

Ementa oficial

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Placar da votação

Sim
336
Não
142
Abstenção
2

Câmara · 09/07/2024, 19h52

PL 5230/2023

Aprovado por 437 a 1

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.

Resumo gerado por IA

Novas diretrizes para o ensino médio

O projeto propõe novas regras para o ensino médio, etapa final da educação básica. Ele altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e também outras quatro leis. O texto trata de carga horária, componentes curriculares, oferta em tempo integral e cursos técnicos.

  • Define diretrizes para o ensino médio, incluindo a formação geral básica, com disciplinas como língua portuguesa, matemática, artes, história e filosofia.
  • Trata dos percursos de aprofundamento e integração de estudos, que são as partes do currículo escolhidas pelo estudante.
  • Prevê a priorização do ensino médio em tempo integral e a integração com a educação profissional e cursos técnicos.

Placar da votação

Sim
437
Não
1

A semana em números

Câmara

Votações
76
Nominais
26
Nominais aprovadas
12
Nominais rejeitadas
11

Senado

Votações
11
Nominais
11
Nominais aprovadas
11
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.