Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 15/05/2024

PLP 85/2024

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

Resumo gerado por IA

Adiamento de dívidas de estados e municípios em calamidade pública

O projeto de lei complementar autoriza a União a adiar o pagamento de dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional. O adiamento depende de proposta do Poder Executivo federal. O texto também prevê a redução da taxa de juros desses contratos com a União.

  • Permite à União postergar o pagamento das dívidas de entes federativos atingidos por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
  • Prevê a redução da taxa de juros dos contratos de dívida desses entes com a União.
  • Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e a Lei Complementar 159/2017.

Placar da votação

Sim
61
Não
0

Câmara · 14/05/2024, 23h07

PLP 85/2024

Aprovado por 404 a 2

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 85, de 2024, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 2; total: 406.

Ementa oficial

Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.

Placar da votação

Sim
404
Não
2

Câmara · 14/05/2024, 20h49

PL 6235/2023

Aprovado por 339 a 96

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 96; abstenção: 1; total: 436.

Ementa oficial

Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.

Placar da votação

Sim
339
Não
96
Abstenção
1

A semana em números

Câmara

Votações
39
Nominais
11
Nominais aprovadas
4
Nominais rejeitadas
5

Senado

Votações
2
Nominais
2
Nominais aprovadas
1
Nominais rejeitadas
1

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.