Senado · 15/05/2024
PLP 85/2024
Resultado: aprovado
Descrição oficial da votação
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Resumo gerado por IA
Adiamento de dívidas de estados e municípios em calamidade pública
O projeto de lei complementar autoriza a União a adiar o pagamento de dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional. O adiamento depende de proposta do Poder Executivo federal. O texto também prevê a redução da taxa de juros desses contratos com a União.
- Permite à União postergar o pagamento das dívidas de entes federativos atingidos por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
- Prevê a redução da taxa de juros dos contratos de dívida desses entes com a União.
- Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e a Lei Complementar 159/2017.
Placar da votação
- Sim
- 61
- Não
- 0
- Não votaram
- 19
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
62 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (2)
- Alan RickUNIÃO · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
Não votaram (1)
- Não votou
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Sim (3)
- Fernando FariasMDB · ALSim
- Renan CalheirosMDB · ALSim
- Rodrigo CunhaPODE · ALSim
AM
3 registros de AM, com as ausências.
Sim (2)
- Omar AzizPSD · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
Não votaram (1)
- Não votou
AP
3 registros de AP, com as ausências.
Sim (3)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APSim
- Lucas BarretoPSD · APSim
- Randolfe RodriguesS/Partido · APSim
BA
3 registros de BA, com as ausências.
Sim (3)
- Angelo CoronelPSD · BASim
- Jaques WagnerPT · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
CE
3 registros de CE, com as ausências.
Sim (3)
- Cid GomesPSB · CESim
- Eduardo GirãoNOVO · CESim
- Janaína FariasPT · CESim
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (3)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFSim
- Izalci LucasPL · DFSim
- Leila BarrosPDT · DFSim
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Sim (2)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
- Marcos do ValPODE · ESSim
Não votaram (1)
- Não votou
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (3)
- Jorge KajuruPSB · GOSim
- Vanderlan CardosoPSD · GOSim
- Wilder MoraisPL · GOSim
MA
3 registros de MA, com as ausências.
Sim (1)
- WevertonPDT · MASim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (2)
- Carlos VianaPODE · MGSim
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGSim
Outros (1)
- Rodrigo PachecoPSD · MGPresidente (art. 51 RISF)
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (1)
- Nelsinho TradPSD · MSSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (2)
- Margareth BuzettiPSD · MTSim
- Wellington FagundesPL · MTSim
Não votaram (1)
- Não votou
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (2)
- Beto FaroPT · PASim
- Jader BarbalhoMDB · PASim
Não votaram (1)
- Não votou
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (2)
- Efraim FilhoUNIÃO · PBSim
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
Não votaram (1)
- Não votou
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Sim (3)
- Fernando DueireMDB · PESim
- Humberto CostaPT · PESim
- Teresa LeitãoPT · PESim
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (2)
- Jussara LimaPSD · PISim
- Marcelo CastroMDB · PISim
Não votaram (1)
- Não votou
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (2)
- Oriovisto GuimarãesPODE · PRSim
- Sergio MoroUNIÃO · PRSim
Não votaram (1)
- Não votou
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Sim (3)
- Carlos PortinhoPL · RJSim
- Flávio BolsonaroPL · RJSim
- RomárioPL · RJSim
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (3)
- Rogerio MarinhoPL · RNSim
- Styvenson ValentimPODE · RNSim
- Zenaide MaiaPSD · RNSim
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Sim (3)
- Confúcio MouraMDB · ROSim
- Jaime BagattoliPL · ROSim
- Marcos RogérioPL · ROSim
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (3)
- Chico RodriguesPSB · RRSim
- Dr. HiranPP · RRSim
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRSim
RS
3 registros de RS, com as ausências.
Sim (3)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSSim
- Ireneu OrthPP · RSSim
- Paulo PaimPT · RSSim
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (1)
- Esperidião AminPP · SCSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (1)
- Rogério CarvalhoPT · SESim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Sim (2)
- Astronauta Marcos PontesPL · SPSim
- GiordanoMDB · SPSim
Não votaram (1)
- Não votou
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Sim (1)
- Eduardo GomesPL · TOSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou