Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 08/05/2024

PLP 233/2023

Aprovado por 41 a 28

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

Resumo gerado por IA

Novo seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito

A proposta cria um novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O texto também altera e revoga várias leis, incluindo o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta trata de regras de indenização, custeio e gestão do seguro.

  • Dispõe sobre o SPVAT, seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito.
  • Prevê repasse de parte do prêmio do seguro para ressarcir despesas de tratamento médico das vítimas no Sistema Único de Saúde (SUS).
  • Altera o Código de Trânsito Brasileiro e revoga leis anteriores sobre o seguro de trânsito.

Placar da votação

Sim
41
Não
28

Câmara · 08/05/2024, 18h26

PL 1366/2022

Aprovado por 309 a 131

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Sim: 309; não: 131; abstenção: 2; total: 442.

Ementa oficial

Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Placar da votação

Sim
309
Não
131
Abstenção
2

A semana em números

Câmara

Votações
32
Nominais
4
Nominais aprovadas
3
Nominais rejeitadas
1

Senado

Votações
4
Nominais
4
Nominais aprovadas
2
Nominais rejeitadas
2

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.