Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 22/05/2024

PLP 150/2021

Aprovado por 62 a 2

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, nos termos dos pareceres.

Resumo gerado por IA

Proteção à população LGBT+ presa

O projeto altera a Lei Complementar nº 79, de 1994, que trata do Fundo Penitenciário Nacional. A proposta cria mecanismos para proteger pessoas LGBT+ que estão encarceradas. Os dados trazem como palavras-chave a destinação de recursos do fundo para construção e adaptação de presídios e o treinamento de servidores.

  • Prevê a destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construção e adaptação de estabelecimentos penais voltados à população LGBT+ encarcerada.
  • Prevê a oferta de treinamento a trabalhadores do sistema prisional sobre direitos humanos e igualdade de orientação sexual e de gênero.

Placar da votação

Sim
62
Não
2

Câmara · 21/05/2024, 22h01

PL 709/2023

Aprovado por 336 a 120

Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 120; abstenção: 1; total: 457.

Resumo gerado por IA

Impedimentos a ocupantes e invasores de propriedades rurais

O projeto altera a Lei nº 8.629, de 1993, que trata da reforma agrária. Ele propõe impedimentos para pessoas que ocupem ou invadam propriedades em todo o território nacional. Os dados não detalham quais seriam esses impedimentos.

  • Passa a prever impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional, segundo a ementa.

Placar da votação

Sim
336
Não
120
Abstenção
1

A semana em números

Câmara

Votações
34
Nominais
15
Nominais aprovadas
4
Nominais rejeitadas
6

Senado

Votações
3
Nominais
3
Nominais aprovadas
1
Nominais rejeitadas
2

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.