Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 13/03/2024

PEC 72/2023

Aprovado por 65 a 4

Descrição oficial da votação: Votação, em segundo turno, da PEC nº 72/2023.

Resumo gerado por IA

Isenção do IPVA para carros antigos de passageiros

A proposta é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição, que altera a própria Constituição). Ela prevê que veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação não paguem o IPVA, imposto anual sobre a propriedade de veículos.

  • Concede imunidade do IPVA a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
  • A mudança seria feita no artigo 155 da Constituição Federal, que trata dos impostos estaduais.

Placar da votação

Sim
65
Não
4

Senado · 13/03/2024

PEC 72/2023

Aprovado por 66 a 4

Descrição oficial da votação: Votação, em primeiro turno, da PEC nº 72/2023, nos termos do Parecer com ajuste redacional.

Resumo gerado por IA

Isenção do IPVA para carros antigos de passageiros

A proposta é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição, que altera a própria Constituição). Ela prevê que veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação não paguem o IPVA, imposto anual sobre a propriedade de veículos.

  • Concede imunidade do IPVA a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
  • A mudança seria feita no artigo 155 da Constituição Federal, que trata dos impostos estaduais.

Placar da votação

Sim
66
Não
4

Câmara · 13/03/2024, 19h42

PL 528/2020

Aprovado por 429 a 19

Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 429; não: 19; abstenção: 3; total: 451.

Resumo gerado por IA

Incentivos a combustíveis sustentáveis e captura de carbono

O projeto propõe regras para a mobilidade sustentável de baixo carbono e para a captura e armazenamento geológico de dióxido de carbono. Ele cria três programas: um para combustível sustentável de aviação, outro para diesel verde e outro para descarbonizar a produção e importação de gás natural e incentivar o biometano. A proposta também altera outras leis sobre petróleo, energia e biodiesel.

  • Institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).
  • Institui o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV).
  • Institui o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.

Placar da votação

Sim
429
Não
19
Abstenção
3

A semana em números

Câmara

Votações
20
Nominais
15
Nominais aprovadas
3
Nominais rejeitadas
10

Senado

Votações
2
Nominais
2
Nominais aprovadas
2
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.