Senado · 13/03/2024
PEC 72/2023
Aprovado por 65 a 4
Descrição oficial da votação: Votação, em segundo turno, da PEC nº 72/2023.
Resumo gerado por IA
Isenção do IPVA para carros antigos de passageiros
A proposta é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição, que altera a própria Constituição). Ela prevê que veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação não paguem o IPVA, imposto anual sobre a propriedade de veículos.
- Concede imunidade do IPVA a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
- A mudança seria feita no artigo 155 da Constituição Federal, que trata dos impostos estaduais.
Placar da votação
- Sim
- 65
- Não
- 4
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Senado · 13/03/2024
PEC 72/2023
Aprovado por 66 a 4
Descrição oficial da votação: Votação, em primeiro turno, da PEC nº 72/2023, nos termos do Parecer com ajuste redacional.
Resumo gerado por IA
Isenção do IPVA para carros antigos de passageiros
A proposta é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição, que altera a própria Constituição). Ela prevê que veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação não paguem o IPVA, imposto anual sobre a propriedade de veículos.
- Concede imunidade do IPVA a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
- A mudança seria feita no artigo 155 da Constituição Federal, que trata dos impostos estaduais.
Placar da votação
- Sim
- 66
- Não
- 4
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Câmara · 13/03/2024, 19h42
PL 528/2020
Aprovado por 429 a 19
Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 429; não: 19; abstenção: 3; total: 451.
Resumo gerado por IA
Incentivos a combustíveis sustentáveis e captura de carbono
O projeto propõe regras para a mobilidade sustentável de baixo carbono e para a captura e armazenamento geológico de dióxido de carbono. Ele cria três programas: um para combustível sustentável de aviação, outro para diesel verde e outro para descarbonizar a produção e importação de gás natural e incentivar o biometano. A proposta também altera outras leis sobre petróleo, energia e biodiesel.
- Institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).
- Institui o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV).
- Institui o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
Placar da votação
- Sim
- 429
- Não
- 19
- Abstenção
- 3
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