Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Câmara · 19/03/2024, 20h27

PL 2/2024

Aprovado por 314 a 96

Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 96; total: 410.

Resumo gerado por IA

Depreciação acelerada de máquinas e equipamentos para empresas

O projeto autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. Esses bens devem ser usados em determinadas atividades econômicas. Depreciação acelerada é a forma de abater mais rápido, nos impostos das empresas, o custo desses bens.

  • Autoriza a aplicação de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para bens novos incluídos no ativo imobilizado das empresas.
  • A depreciação acelerada reduz a base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Placar da votação

Sim
314
Não
96

Câmara · 19/03/2024, 19h42

PL 6233/2023

Aprovado por 388 a 3

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 388; não: 3; abstenção: 1; total: 392.

Resumo gerado por IA

Regras de correção monetária e juros no Código Civil

O projeto propõe mudar o Código Civil para tratar de atualização monetária e juros. A ementa não detalha as regras, mas as palavras-chave indicam temas como dívidas em atraso, perdas e danos, honorários advocatícios e o uso do IPCA como índice de correção. O Código Civil é a lei que reúne as regras gerais sobre contratos, dívidas e relações entre pessoas.

  • Trata de regras sobre correção monetária e juros em dívidas e obrigações previstas no Código Civil.
  • Menciona a possível aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice de atualização monetária.

Placar da votação

Sim
388
Não
3
Abstenção
1

A semana em números

Câmara

Votações
29
Nominais
15
Nominais aprovadas
4
Nominais rejeitadas
4

Senado

Votações
0
Nominais
0
Nominais aprovadas
0
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.