Câmara · 19/03/2024, 20h27
PL 2/2024
Aprovado por 314 a 96
Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 96; total: 410.
Resumo gerado por IA
Depreciação acelerada de máquinas e equipamentos para empresas
O projeto autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. Esses bens devem ser usados em determinadas atividades econômicas. Depreciação acelerada é a forma de abater mais rápido, nos impostos das empresas, o custo desses bens.
- Autoriza a aplicação de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para bens novos incluídos no ativo imobilizado das empresas.
- A depreciação acelerada reduz a base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Placar da votação
- Sim
- 314
- Não
- 96
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Câmara · 19/03/2024, 19h42
PL 6233/2023
Aprovado por 388 a 3
Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 388; não: 3; abstenção: 1; total: 392.
Resumo gerado por IA
Regras de correção monetária e juros no Código Civil
O projeto propõe mudar o Código Civil para tratar de atualização monetária e juros. A ementa não detalha as regras, mas as palavras-chave indicam temas como dívidas em atraso, perdas e danos, honorários advocatícios e o uso do IPCA como índice de correção. O Código Civil é a lei que reúne as regras gerais sobre contratos, dívidas e relações entre pessoas.
- Trata de regras sobre correção monetária e juros em dívidas e obrigações previstas no Código Civil.
- Menciona a possível aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice de atualização monetária.
Placar da votação
- Sim
- 388
- Não
- 3
- Abstenção
- 1
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