Senado · 13/03/2024
PEC 72/2023
Aprovado por 66 a 4
Descrição oficial da votação
Votação, em primeiro turno, da PEC nº 72/2023, nos termos do Parecer com ajuste redacional.
Resumo gerado por IA
Isenção do IPVA para carros antigos de passageiros
A proposta é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição, que altera a própria Constituição). Ela prevê que veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação não paguem o IPVA, imposto anual sobre a propriedade de veículos.
- Concede imunidade do IPVA a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
- A mudança seria feita no artigo 155 da Constituição Federal, que trata dos impostos estaduais.
Placar da votação
- Sim
- 66
- Não
- 4
- Não votaram
- 10
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
71 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (3)
- Alan RickUNIÃO · ACSim
- Marcio BittarUNIÃO · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Sim (2)
- Renan CalheirosMDB · ALSim
- Rodrigo CunhaPODE · ALSim
Não votaram (1)
- Fernando FariasMDB · ALAtividade parlamentarNão votou
AM
3 registros de AM, com as ausências.
Sim (2)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
Não votaram (1)
- Não votou
AP
3 registros de AP, com as ausências.
Sim (3)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APSim
- Lucas BarretoPSD · APSim
- Randolfe RodriguesS/Partido · APSim
BA
3 registros de BA, com as ausências.
Sim (3)
- Angelo CoronelPSD · BASim
- Jaques WagnerPT · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
CE
3 registros de CE, com as ausências.
Sim (3)
- Augusta BritoPT · CESim
- Cid GomesPSB · CESim
- Eduardo GirãoNOVO · CESim
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (2)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFSim
- Leila BarrosPDT · DFSim
Não votaram (1)
- Não votou
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Sim (3)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
- Magno MaltaPL · ESSim
- Marcos do ValPODE · ESSim
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (3)
- Jorge KajuruPSB · GOSim
- Vanderlan CardosoPSD · GOSim
- Wilder MoraisPL · GOSim
MA
3 registros de MA, com as ausências.
Sim (3)
- Ana Paula LobatoPSB · MASim
- Eliziane GamaPSD · MASim
- WevertonPDT · MASim
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (2)
- Carlos VianaPODE · MGSim
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGSim
Outros (1)
- Rodrigo PachecoPSD · MGPresidente (art. 51 RISF)
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (2)
- Nelsinho TradPSD · MSSim
- Tereza CristinaPP · MSSim
Não (1)
- Soraya ThronickePODE · MSNão
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (2)
- Margareth BuzettiPSD · MTSim
- Wellington FagundesPL · MTSim
Não votaram (1)
- Não votou
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (2)
- Beto FaroPT · PASim
- Zequinha MarinhoPODE · PASim
Não votaram (1)
- Não votou
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (3)
- Daniella RibeiroPSD · PBSim
- Efraim FilhoUNIÃO · PBSim
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Sim (2)
- Fernando DueireMDB · PESim
- Teresa LeitãoPT · PESim
Não (1)
- Humberto CostaPT · PENão
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (3)
- Ciro NogueiraPP · PISim
- Jussara LimaPSD · PISim
- Marcelo CastroMDB · PISim
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (2)
- Flávio ArnsPSB · PRSim
- Sergio MoroUNIÃO · PRSim
Não (1)
- Oriovisto GuimarãesPODE · PRNão
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Sim (3)
- Carlos PortinhoPL · RJSim
- Flávio BolsonaroPL · RJSim
- RomárioPL · RJSim
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (2)
- Rogerio MarinhoPL · RNSim
- Zenaide MaiaPSD · RNSim
Não (1)
- Styvenson ValentimPODE · RNNão
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Sim (3)
- Confúcio MouraMDB · ROSim
- Jaime BagattoliPL · ROSim
- Marcos RogérioPL · ROSim
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (3)
- Chico RodriguesPSB · RRSim
- Dr. HiranPP · RRSim
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRSim
RS
3 registros de RS, com as ausências.
Sim (2)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSSim
- Paulo PaimPT · RSSim
Não votaram (1)
- Não votou
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (3)
- Esperidião AminPP · SCSim
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
- Jorge SeifPL · SCSim
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (2)
- Laércio OliveiraPP · SESim
- Rogério CarvalhoPT · SESim
Não votaram (1)
- Não votou
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Sim (1)
- Astronauta Marcos PontesPL · SPSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Sim (2)
- Eduardo GomesPL · TOSim
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TOSim
Não votaram (1)
- Não votou