Senado · 13/03/2024

PEC 72/2023

Aprovado por 65 a 4

Descrição oficial da votação

Votação, em segundo turno, da PEC nº 72/2023.

Resumo gerado por IA

Isenção do IPVA para carros antigos de passageiros

A proposta é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição, que altera a própria Constituição). Ela prevê que veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação não paguem o IPVA, imposto anual sobre a propriedade de veículos.

  • Concede imunidade do IPVA a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
  • A mudança seria feita no artigo 155 da Constituição Federal, que trata dos impostos estaduais.

Placar da votação

Sim
65
Não
4
Não votaram
11

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

70 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (3)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Fernando FariasMDB · ALAtividade parlamentar
    Não votou

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Omar AzizPSD · AMPresente – Não registrou voto
    Não votou

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (3)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (3)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (3)

  • Augusta BritoPT · CE
    Sim
  • Cid GomesPSB · CE
    Sim
  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Sim

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Izalci LucasPSDB · DFPresente – Não registrou voto
    Não votou

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (3)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (3)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (3)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

  • Rodrigo PachecoPSD · MG
    Presidente (art. 51 RISF)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (3)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (3)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • RomárioPL · RJPresente – Não registrou voto
    Não votou

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (3)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (3)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (3)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

  • GiordanoMDB · SPPresente – Não registrou voto
    Não votou
  • Mara GabrilliPSD · SPLicença saúde
    Não votou

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • IrajáPSD · TOAtividade parlamentar
    Não votou