Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 24/03/2026

PLP 77/2026

Aprovado por 60 a 1

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer.

Ementa oficial

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

Placar da votação

Sim
60
Não
1

Senado · 25/03/2026

PLP 6/2024

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.

Resumo gerado por IA

Regras gerais para a criação de novos municípios por desmembramento

O projeto de lei complementar estabelece normas gerais para o desmembramento de municípios, que é a separação de parte de um município para formar outro. Lei complementar é a lei que trata de temas previstos na Constituição e exige maioria absoluta para ser aprovada. Os dados trazem como temas a realização de estudo de viabilidade, a consulta por plebiscito e a previsão de dados do censo demográfico.

  • Define regras gerais que deverão ser seguidas em qualquer desmembramento de município.
  • Trata de requisitos como estudo de viabilidade, plebiscito e uso de dados do censo demográfico.
  • Trata de critérios relacionados à distribuição de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Placar da votação

Sim
62
Não
0

Câmara · 25/03/2026, 19h17

PLP 77/2026

Aprovado por 391 a 33

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Ementa oficial

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

Placar da votação

Sim
391
Não
33
Abstenção
2

Senado · 24/03/2026

PL 896/2023

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação: Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

Resumo gerado por IA

Torna crime a discriminação contra mulheres por misoginia

O projeto propõe alterar a Lei nº 7.716, de 1989, que trata de crimes de racismo. A mudança incluiria, entre esses crimes, os praticados por misoginia, que é o ódio ou a discriminação contra mulheres.

  • Inclui os crimes praticados em razão de misoginia na Lei nº 7.716, de 1989.
  • A lei passaria a tratar a misoginia de forma semelhante a outros crimes de discriminação previstos nela, como os de raça e religião.

Placar da votação

Sim
67
Não
0

Câmara · 25/03/2026, 17h50

PL 6359/2025

Aprovado por 258 a 140

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.

Placar da votação

Sim
258
Não
140
Abstenção
1

A semana em números

Câmara

Votações
43
Nominais
7
Nominais aprovadas
2
Nominais rejeitadas
3

Senado

Votações
3
Nominais
3
Nominais aprovadas
3
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.