Senado · 25/03/2026
PLP 6/2024
Resultado: aprovado
Descrição oficial da votação
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
Resumo gerado por IA
Regras gerais para a criação de novos municípios por desmembramento
O projeto de lei complementar estabelece normas gerais para o desmembramento de municípios, que é a separação de parte de um município para formar outro. Lei complementar é a lei que trata de temas previstos na Constituição e exige maioria absoluta para ser aprovada. Os dados trazem como temas a realização de estudo de viabilidade, a consulta por plebiscito e a previsão de dados do censo demográfico.
- Define regras gerais que deverão ser seguidas em qualquer desmembramento de município.
- Trata de requisitos como estudo de viabilidade, plebiscito e uso de dados do censo demográfico.
- Trata de critérios relacionados à distribuição de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Placar da votação
- Sim
- 62
- Não
- 0
- Não votaram
- 18
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
63 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (3)
- Alan RickREPUBLICANOS · ACSim
- Marcio BittarPL · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Sim (2)
- Dra. EudóciaPL · ALSim
- Fernando FariasMDB · ALSim
Não votaram (1)
- Não votou
AM
3 registros de AM, com as ausências.
Sim (3)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
- Omar AzizPSD · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
AP
3 registros de AP, com as ausências.
Sim (2)
- Lucas BarretoPSD · APSim
- Randolfe RodriguesPT · APSim
Outros (1)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APPresidente (art. 51 RISF)
BA
3 registros de BA, com as ausências.
Sim (3)
- Angelo CoronelREPUBLICANOS · BASim
- Jaques WagnerPT · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
CE
3 registros de CE, com as ausências.
Sim (2)
- Augusta BritoPT · CESim
- Eduardo GirãoNOVO · CESim
Não votaram (1)
- Não votou
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (2)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFSim
- Leila BarrosPDT · DFSim
Não votaram (1)
- Não votou
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Sim (1)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (3)
- Jorge KajuruPSB · GOSim
- Vanderlan CardosoPSD · GOSim
- Wilder MoraisPL · GOSim
MA
3 registros de MA, com as ausências.
Sim (3)
- Ana Paula LobatoPSB · MASim
- Eliziane GamaPSD · MASim
- WevertonPDT · MASim
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (2)
- Carlos VianaPODE · MGSim
- Rodrigo PachecoPSD · MGSim
Não votaram (1)
- Não votou
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (3)
- Nelsinho TradPSD · MSSim
- Soraya ThronickePODE · MSSim
- Tereza CristinaPP · MSSim
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (3)
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
- Margareth BuzettiPP · MTSim
- Wellington FagundesPL · MTSim
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (2)
- Jader BarbalhoMDB · PASim
- Zequinha MarinhoPODE · PASim
Não votaram (1)
- Não votou
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (3)
- Daniella RibeiroPP · PBSim
- Efraim FilhoUNIÃO · PBSim
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Sim (3)
- Fernando DueireMDB · PESim
- Humberto CostaPT · PESim
- Teresa LeitãoPT · PESim
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (3)
- Ciro NogueiraPP · PISim
- Jussara LimaPSD · PISim
- Marcelo CastroMDB · PISim
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (3)
- Flávio ArnsPSB · PRSim
- Oriovisto GuimarãesPSDB · PRSim
- Sergio MoroPL · PRSim
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Sim (2)
- Bruno BonettiPL · RJSim
- Flávio BolsonaroPL · RJSim
Não votaram (1)
- Não votou
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (2)
- Styvenson ValentimPSDB · RNSim
- Zenaide MaiaPSD · RNSim
Não votaram (1)
- Não votou
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Sim (2)
- Confúcio MouraMDB · ROSim
- Jaime BagattoliPL · ROSim
Não votaram (1)
- Não votou
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (3)
- Chico RodriguesPSB · RRSim
- Dr. HiranPP · RRSim
- Roberta AciolyREPUBLICANOS · RRSim
RS
3 registros de RS, com as ausências.
Sim (2)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSSim
- Paulo PaimPT · RSSim
Não votaram (1)
- Não votou
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (2)
- Esperidião AminPP · SCSim
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
Não votaram (1)
- Não votou
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (3)
- Alessandro VieiraMDB · SESim
- Laércio OliveiraPP · SESim
- Rogério CarvalhoPT · SESim
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Não votaram (3)
- Não votou
- Não votou
- Não votou
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Não votaram (3)
- Não votou
- Não votou
- Não votou