Senado · 24/03/2026

PL 896/2023

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação

Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

Resumo gerado por IA

Torna crime a discriminação contra mulheres por misoginia

O projeto propõe alterar a Lei nº 7.716, de 1989, que trata de crimes de racismo. A mudança incluiria, entre esses crimes, os praticados por misoginia, que é o ódio ou a discriminação contra mulheres.

  • Inclui os crimes praticados em razão de misoginia na Lei nº 7.716, de 1989.
  • A lei passaria a tratar a misoginia de forma semelhante a outros crimes de discriminação previstos nela, como os de raça e religião.

Placar da votação

Sim
67
Não
0
Não votaram
13

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

68 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (3)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (3)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (2)

  • Augusta BritoPT · CE
    Sim
  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Sim

Não votaram (1)

  • Cid GomesPSB · CEAtividade parlamentar
    Não votou

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (3)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Magno MaltaPL · ESPresente – Não registrou voto
    Não votou

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (3)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (3)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (3)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (3)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (3)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (3)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (3)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (3)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (3)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (3)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Dr. HiranPP · RRPresente – Não registrou voto
    Não votou

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (3)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Jorge SeifPL · SCMissão da Casa no País/exterior
    Não votou

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (3)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)