PLP 125/2022
Aprovado por 436 a 2
Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.
Ementa oficial
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Placar da votação
- Sim
- 436
- Não
- 2
Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.
Aprovado por 436 a 2
Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.
Ementa oficial
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Aprovado por 291 a 148
Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.
Ementa oficial
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Aprovado por 310 a 115
Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
Ementa oficial
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.