Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 22/10/2025

PLP 204/2025

Aprovado por 57 a 4

Descrição oficial da votação: Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer.

Resumo gerado por IA

Regras de orçamento para projetos estratégicos de Defesa

O projeto de lei complementar propõe que certos gastos com projetos estratégicos da Defesa Nacional fiquem fora das metas fiscais do governo. Ele também prevê que esses projetos não podem ter o empenho limitado, ou seja, não podem sofrer bloqueio de verba. Além disso, os recursos desses projetos deixam de ter vinculação obrigatória, segundo a ementa.

  • Cria programação orçamentária que não é sujeita às metas fiscais, isto é, os gastos não entram nesse limite de contas públicas.
  • Veda a limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional, ou seja, o governo não poderia reter essa verba.
  • Desvincula recursos, retirando a destinação obrigatória de parte do dinheiro público para essa área.

Placar da votação

Sim
57
Não
4

Senado · 21/10/2025

PL 769/2024

Aprovado por 36 a 18

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer.

Resumo gerado por IA

Criação de cargos e funções no quadro do Supremo Tribunal Federal

O projeto propõe criar funções comissionadas e cargos efetivos de Técnico Judiciário na área administrativa, na carreira de Agente da Polícia Judicial. Esses cargos seriam incluídos no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país. Funções comissionadas são cargos de confiança, ocupados por nomeação, e cargos efetivos são preenchidos por concurso público.

  • Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do STF.
  • Cria cargos efetivos de Técnico Judiciário na área administrativa, carreira de Agente da Polícia Judicial, no quadro do STF.

Placar da votação

Sim
36
Não
18

A semana em números

Câmara

Votações
33
Nominais
3
Nominais aprovadas
1
Nominais rejeitadas
2

Senado

Votações
2
Nominais
2
Nominais aprovadas
2
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.