Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Câmara · 24/09/2025, 17h55

MPV 1301/2025

Aprovado por 403 a 6

Descrição oficial da votação: Aprovada a Medida Provisória, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 403; Não: 6; Total: 409.

Ementa oficial

Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

Placar da votação

Sim
403
Não
6

Senado · 24/09/2025

PLP 168/2025

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

Resumo gerado por IA

Medidas fiscais para mitigar tarifas sobre exportações aos EUA

O projeto de lei complementar dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais. A finalidade é reduzir os impactos sociais e econômicos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. Projetos de lei complementar tratam de temas que a Constituição exige que sejam regulados por essa forma de lei.

  • Altera a regra de apuração do crédito fiscal do Reintegra, regime que devolve tributos às empresas exportadoras, com aumento do percentual.
  • Autoriza a União a participar de fundos garantidores, como o FGO e o FGI, para operações de crédito.
  • Cria procedimentos para créditos extraordinários e exclui certas despesas e renúncias da meta fiscal.

Placar da votação

Sim
64
Não
0

Câmara · 24/09/2025, 20h58

PLP 163/2025

Aprovado por 296 a 145

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 296; Não: 145; Abstenção: 2; Total: 443.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

Placar da votação

Sim
296
Não
145
Abstenção
2

Câmara · 25/09/2025, 11h11

PL 358/2025

Aprovado por 304 a 64

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .

Ementa oficial

Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.

Placar da votação

Sim
304
Não
64

A semana em números

Câmara

Votações
26
Nominais
12
Nominais aprovadas
3
Nominais rejeitadas
7

Senado

Votações
1
Nominais
1
Nominais aprovadas
1
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.