Senado · 24/09/2025
PLP 168/2025
Resultado: aprovado
Descrição oficial da votação
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Resumo gerado por IA
Medidas fiscais para mitigar tarifas sobre exportações aos EUA
O projeto de lei complementar dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais. A finalidade é reduzir os impactos sociais e econômicos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. Projetos de lei complementar tratam de temas que a Constituição exige que sejam regulados por essa forma de lei.
- Altera a regra de apuração do crédito fiscal do Reintegra, regime que devolve tributos às empresas exportadoras, com aumento do percentual.
- Autoriza a União a participar de fundos garantidores, como o FGO e o FGI, para operações de crédito.
- Cria procedimentos para créditos extraordinários e exclui certas despesas e renúncias da meta fiscal.
Placar da votação
- Sim
- 64
- Não
- 0
- Não votaram
- 16
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
65 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (3)
- Alan RickUNIÃO · ACSim
- Marcio BittarPL · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Sim (3)
- Dra. EudóciaPL · ALSim
- Fernando FariasMDB · ALSim
- Renan CalheirosMDB · ALSim
AM
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Sim (3)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
- Omar AzizPSD · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
AP
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Sim (2)
- Lucas BarretoPSD · APSim
- Randolfe RodriguesPT · APSim
Outros (1)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APPresidente (art. 51 RISF)
BA
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Sim (1)
- Otto AlencarPSD · BASim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
CE
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Sim (2)
- Augusta BritoPT · CESim
- Eduardo GirãoNOVO · CESim
Não votaram (1)
- Não votou
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (2)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFSim
- Izalci LucasPL · DFSim
Não votaram (1)
- Leila BarrosPDT · DFMissão da Casa no País/exteriorNão votou
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Sim (1)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (3)
- Jorge KajuruPSB · GOSim
- Pedro ChavesMDB · GOSim
- Wilder MoraisPL · GOSim
MA
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Sim (2)
- Ana Paula LobatoPDT · MASim
- Eliziane GamaPSD · MASim
Não votaram (1)
- Não votou
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (3)
- Carlos VianaPODE · MGSim
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGSim
- Rodrigo PachecoPSD · MGSim
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (2)
- Soraya ThronickePODE · MSSim
- Tereza CristinaPP · MSSim
Não votaram (1)
- Não votou
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (3)
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
- Margareth BuzettiPP · MTSim
- Wellington FagundesPL · MTSim
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (3)
- Beto FaroPT · PASim
- Jader BarbalhoMDB · PASim
- Zequinha MarinhoPODE · PASim
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (2)
- Efraim FilhoUNIÃO · PBSim
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
Não votaram (1)
- Não votou
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Sim (3)
- Fernando DueireMDB · PESim
- Humberto CostaPT · PESim
- Teresa LeitãoPT · PESim
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (3)
- Ciro NogueiraPP · PISim
- Jussara LimaPSD · PISim
- Marcelo CastroMDB · PISim
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (2)
- Flávio ArnsPSB · PRSim
- Sergio MoroUNIÃO · PRSim
Não votaram (1)
- Não votou
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Sim (1)
- Carlos PortinhoPL · RJSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (3)
- Rogerio MarinhoPL · RNSim
- Styvenson ValentimPSDB · RNSim
- Zenaide MaiaPSD · RNSim
RO
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Sim (2)
- Confúcio MouraMDB · ROSim
- Jaime BagattoliPL · ROSim
Não votaram (1)
- Não votou
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (1)
- Chico RodriguesPSB · RRSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRAtividade parlamentarNão votou
RS
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Sim (3)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSSim
- Luis Carlos HeinzePP · RSSim
- Paulo PaimPT · RSSim
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (3)
- Esperidião AminPP · SCSim
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
- Jorge SeifPL · SCSim
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (3)
- Alessandro VieiraMDB · SESim
- Laércio OliveiraPP · SESim
- Rogério CarvalhoPT · SESim
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Sim (2)
- GiordanoMDB · SPSim
- Mara GabrilliPSD · SPSim
Não votaram (1)
- Não votou
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Sim (3)
- Eduardo GomesPL · TOSim
- IrajáPSD · TOSim
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TOSim