Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 30/09/2025

PLP 108/2024

Aprovado por 51 a 10

Descrição oficial da votação: Votação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

Resumo gerado por IA

Cria comitê gestor e regras do novo imposto sobre bens e serviços

O projeto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão que vai administrar esse novo tributo. Ele também trata de como o dinheiro arrecadado será dividido entre União, estados, Distrito Federal e municípios, e de regras do processo administrativo tributário. Além disso, altera várias leis, incluindo o Código Tributário Nacional e o Simples Nacional.

  • Cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) para administrar, fiscalizar e cobrar o IBS.
  • Define como o produto da arrecadação do IBS será distribuído entre os entes federativos.
  • Altera regras do processo administrativo tributário e prevê a inclusão do Imposto Seletivo na base de cálculo do ICMS.

Placar da votação

Sim
51
Não
10
Abstenção
1

Câmara · 01/10/2025, 22h48

PL 1087/2025

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493.

Ementa oficial

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Placar da votação

Sim
493
Não
0

A semana em números

Câmara

Votações
67
Nominais
2
Nominais aprovadas
1
Nominais rejeitadas
1

Senado

Votações
2
Nominais
2
Nominais aprovadas
1
Nominais rejeitadas
1

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.