Senado · 02/07/2025
PLP 167/2024
Resultado: aprovado
Descrição oficial da votação
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, nos termos do parecer de Plenário.
Resumo gerado por IA
Programa para incentivar exportações, especialmente de pequenos negócios
O projeto institui o Programa Acredita Exportação, voltado a incentivar as exportações brasileiras, principalmente as de pequenos negócios. Ele também pretende ampliar benefícios para serviços ligados aos regimes aduaneiros especiais de drawback e Recof, que tratam de importação e exportação com suspensão de tributos.
- Cria o Programa Acredita Exportação, com foco nas exportações dos pequenos negócios.
- Altera a Lei Complementar 123/2006, que trata do Simples Nacional, e outras três leis federais.
- Prevê ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes de drawback e Recof.
Placar da votação
- Sim
- 52
- Não
- 0
- Não votaram
- 28
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
53 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (1)
- Alan RickUNIÃO · ACSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Sim (2)
- Dra. EudóciaPL · ALSim
- Fernando FariasMDB · ALSim
Não votaram (1)
- Não votou
AM
3 registros de AM, com as ausências.
Sim (3)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
- Omar AzizPSD · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
AP
3 registros de AP, com as ausências.
Sim (2)
- Lucas BarretoPSD · APSim
- Randolfe RodriguesPT · APSim
Outros (1)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APPresidente (art. 51 RISF)
BA
3 registros de BA, com as ausências.
Não votaram (3)
- Não votou
- Não votou
- Não votou
CE
3 registros de CE, com as ausências.
Sim (3)
- Augusta BritoPT · CESim
- Cid GomesPSB · CESim
- Eduardo GirãoNOVO · CESim
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (3)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFSim
- Izalci LucasPL · DFSim
- Leila BarrosPDT · DFSim
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Sim (2)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
- Marcos do ValPODE · ESSim
Não votaram (1)
- Não votou
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (2)
- Pedro ChavesMDB · GOSim
- Wilder MoraisPL · GOSim
Não votaram (1)
- Não votou
MA
3 registros de MA, com as ausências.
Sim (1)
- WevertonPDT · MASim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (2)
- Carlos VianaPODE · MGSim
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGSim
Não votaram (1)
- Rodrigo PachecoPSD · MGAtividade parlamentarNão votou
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (3)
- Nelsinho TradPSD · MSSim
- Soraya ThronickePODE · MSSim
- Tereza CristinaPP · MSSim
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (1)
- Margareth BuzettiPSD · MTSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (2)
- Beto FaroPT · PASim
- Zequinha MarinhoPODE · PASim
Não votaram (1)
- Não votou
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (2)
- Efraim FilhoUNIÃO · PBSim
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
Não votaram (1)
- Não votou
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Sim (3)
- Fernando DueireMDB · PESim
- Humberto CostaPT · PESim
- Teresa LeitãoPT · PESim
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (1)
- Marcelo CastroMDB · PISim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (2)
- Oriovisto GuimarãesPSDB · PRSim
- Sergio MoroUNIÃO · PRSim
Não votaram (1)
- Não votou
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Sim (1)
- Flávio BolsonaroPL · RJSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (3)
- Rogerio MarinhoPL · RNSim
- Styvenson ValentimPSDB · RNSim
- Zenaide MaiaPSD · RNSim
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Sim (3)
- Confúcio MouraMDB · ROSim
- Jaime BagattoliPL · ROSim
- Marcos RogérioPL · ROSim
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (1)
- Dr. HiranPP · RRSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRLicença saúdeNão votou
RS
3 registros de RS, com as ausências.
Sim (3)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSSim
- Luis Carlos HeinzePP · RSSim
- Paulo PaimPT · RSSim
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (3)
- Esperidião AminPP · SCSim
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
- Jorge SeifPL · SCSim
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (1)
- Rogério CarvalhoPT · SESim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Sim (1)
- Mara GabrilliPSD · SPSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Sim (1)
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TOSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou