Senado · 02/07/2025

PLP 167/2024

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, nos termos do parecer de Plenário.

Resumo gerado por IA

Programa para incentivar exportações, especialmente de pequenos negócios

O projeto institui o Programa Acredita Exportação, voltado a incentivar as exportações brasileiras, principalmente as de pequenos negócios. Ele também pretende ampliar benefícios para serviços ligados aos regimes aduaneiros especiais de drawback e Recof, que tratam de importação e exportação com suspensão de tributos.

  • Cria o Programa Acredita Exportação, com foco nas exportações dos pequenos negócios.
  • Altera a Lei Complementar 123/2006, que trata do Simples Nacional, e outras três leis federais.
  • Prevê ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes de drawback e Recof.

Placar da votação

Sim
52
Não
0
Não votaram
28

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

53 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (3)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Não votaram (3)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (3)

  • Augusta BritoPT · CE
    Sim
  • Cid GomesPSB · CE
    Sim
  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Sim

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (3)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Rodrigo PachecoPSD · MGAtividade parlamentar
    Não votou

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (3)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (1)

  • Margareth BuzettiPSD · MT
    Sim

Não votaram (2)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (3)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (3)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (3)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

  • Chico RodriguesPSB · RRAtividade parlamentar
    Não votou
  • Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRLicença saúde
    Não votou

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (3)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (3)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

  • Eduardo GomesPL · TOMissão da Casa no País/exterior
    Não votou
  • IrajáPSD · TOMissão da Casa no País/exterior
    Não votou