Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 25/06/2025

PLP 177/2023

Aprovado por 41 a 33

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque

Resumo gerado por IA

Número de deputados federais e distribuição das vagas por estado

O projeto fixa o número de deputados federais e define regras para dividir as vagas da Câmara entre os estados e o Distrito Federal. Ele também revoga a Lei Complementar nº 78, de 1993, que tratava do mesmo assunto. Lei complementar é um tipo de lei que exige maioria absoluta para ser aprovada.

  • Fixa o número de deputados federais.
  • Estabelece normas para distribuir as vagas da Câmara dos Deputados entre os estados e o Distrito Federal.
  • Revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Placar da votação

Sim
41
Não
33

Câmara · 25/06/2025, 22h21

PLP 177/2023

Aprovado por 361 a 36

Descrição oficial da votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.

Ementa oficial

Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Placar da votação

Sim
361
Não
36
Abstenção
30
Obstrução
6

Câmara · 25/06/2025, 19h28

PDL 214/2025

Aprovado por 383 a 98

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481.

Ementa oficial

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.

Placar da votação

Sim
383
Não
98

A semana em números

Câmara

Votações
34
Nominais
12
Nominais aprovadas
4
Nominais rejeitadas
6

Senado

Votações
4
Nominais
4
Nominais aprovadas
3
Nominais rejeitadas
1

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.