Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 20/05/2025

PEC 81/2015

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015 (2º Turno).

Resumo gerado por IA

Competência de União, Estados e DF para legislar sobre proteção ao idoso

A proposta de emenda à Constituição (PEC) altera o artigo 24 da Constituição Federal. A mudança inclui a proteção ao idoso entre os temas em que a União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar ao mesmo tempo. Uma PEC é uma proposta que altera diretamente o texto da Constituição.

  • Inclui a proteção ao idoso no rol de temas do artigo 24 da Constituição Federal.
  • Prevê que União, Estados e Distrito Federal possam legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

Placar da votação

Sim
55
Não
0

Senado · 20/05/2025

PEC 81/2015

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, nos termos do parecer (1º Turno).

Resumo gerado por IA

Competência de União, Estados e DF para legislar sobre proteção ao idoso

A proposta de emenda à Constituição (PEC) altera o artigo 24 da Constituição Federal. A mudança inclui a proteção ao idoso entre os temas em que a União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar ao mesmo tempo. Uma PEC é uma proposta que altera diretamente o texto da Constituição.

  • Inclui a proteção ao idoso no rol de temas do artigo 24 da Constituição Federal.
  • Prevê que União, Estados e Distrito Federal possam legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

Placar da votação

Sim
57
Não
0

Senado · 21/05/2025

PL 2159/2021

Aprovado por 54 a 13

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, nos termos do parecer de Plenário.

Resumo gerado por IA

Regras gerais para o licenciamento ambiental de obras e atividades

O projeto propõe uma lei geral sobre o licenciamento ambiental, que é o processo para autorizar obras e atividades que usam recursos naturais ou podem poluir. Ele também altera as Leis 9.605/1998 (crimes ambientais) e 9.985/2000 (unidades de conservação) e revoga um dispositivo da Lei 7.661/1988. A proposta também prevê regras para o Estudo de Impacto Ambiental, a divulgação de dados e a participação da população.

  • Cria regras gerais para o licenciamento ambiental, com diretrizes, procedimentos e prazos para o processo.
  • Prevê a integração e a disponibilidade de dados sobre os processos de licenciamento e a participação da população.
  • Altera a lei de crimes ambientais, incluindo aumento de pena em determinadas situações, e altera a lei das unidades de conservação.

Placar da votação

Sim
54
Não
13

Câmara · 22/05/2025, 13h02

PDL 344/2024

Aprovado por 280 a 5

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024. Sim: 280; Não: 5; Total: 285.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023

Placar da votação

Sim
280
Não
5

Câmara · 21/05/2025, 19h21

PL 1466/2025

Aprovado por 388 a 43

Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 388; Não: 43; Total: 431.

Ementa oficial

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Placar da votação

Sim
388
Não
43

Câmara · 22/05/2025, 12h04

PDL 308/2024

Aprovado por 363 a 11

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim: 363; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 375.

Ementa oficial

Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.

Placar da votação

Sim
363
Não
11
Abstenção
1

Câmara · 22/05/2025, 14h00

PDL 725/2024

Aprovado por 397 a 5

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim: 397; Não: 5; Total: 402.

Ementa oficial

Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.

Placar da votação

Sim
397
Não
5
Obstrução
3

A semana em números

Câmara

Votações
17
Nominais
12
Nominais aprovadas
4
Nominais rejeitadas
7

Senado

Votações
8
Nominais
8
Nominais aprovadas
8
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.