Senado · 21/05/2025
PL 2159/2021
Aprovado por 54 a 13
Descrição oficial da votação
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, nos termos do parecer de Plenário.
Resumo gerado por IA
Regras gerais para o licenciamento ambiental de obras e atividades
O projeto propõe uma lei geral sobre o licenciamento ambiental, que é o processo para autorizar obras e atividades que usam recursos naturais ou podem poluir. Ele também altera as Leis 9.605/1998 (crimes ambientais) e 9.985/2000 (unidades de conservação) e revoga um dispositivo da Lei 7.661/1988. A proposta também prevê regras para o Estudo de Impacto Ambiental, a divulgação de dados e a participação da população.
- Cria regras gerais para o licenciamento ambiental, com diretrizes, procedimentos e prazos para o processo.
- Prevê a integração e a disponibilidade de dados sobre os processos de licenciamento e a participação da população.
- Altera a lei de crimes ambientais, incluindo aumento de pena em determinadas situações, e altera a lei das unidades de conservação.
Placar da votação
- Sim
- 54
- Não
- 13
- Não votaram
- 13
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
68 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (3)
- Alan RickUNIÃO · ACSim
- Marcio BittarUNIÃO · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Sim (3)
- Dra. EudóciaPL · ALSim
- Fernando FariasMDB · ALSim
- Renan CalheirosMDB · ALSim
AM
3 registros de AM, com as ausências.
Sim (3)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
- Omar AzizPSD · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
AP
3 registros de AP, com as ausências.
Sim (1)
- Lucas BarretoPSD · APSim
Outros (1)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APPresidente (art. 51 RISF)
Não votaram (1)
- Não votou
BA
3 registros de BA, com as ausências.
Sim (1)
- Angelo CoronelPSD · BASim
Não (1)
- Jaques WagnerPT · BANão
Não votaram (1)
- Não votou
CE
3 registros de CE, com as ausências.
Sim (1)
- Eduardo GirãoNOVO · CESim
Não (1)
- Augusta BritoPT · CENão
Não votaram (1)
- Não votou
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (2)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFSim
- Izalci LucasPL · DFSim
Não (1)
- Leila BarrosPDT · DFNão
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Sim (2)
- Magno MaltaPL · ESSim
- Marcos do ValPODE · ESSim
Não (1)
- Fabiano ContaratoPT · ESNão
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (2)
- Vanderlan CardosoPSD · GOSim
- Wilder MoraisPL · GOSim
Não (1)
- Jorge KajuruPSB · GONão
MA
3 registros de MA, com as ausências.
Sim (1)
- WevertonPDT · MASim
Não (2)
- Ana Paula LobatoPDT · MANão
- Eliziane GamaPSD · MANão
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (2)
- Carlos VianaPODE · MGSim
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGSim
Não votaram (1)
- Rodrigo PachecoPSD · MGAtividade parlamentarNão votou
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (3)
- Nelsinho TradPSD · MSSim
- Soraya ThronickePODE · MSSim
- Tereza CristinaPP · MSSim
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (3)
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
- Margareth BuzettiPSD · MTSim
- Wellington FagundesPL · MTSim
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (2)
- Jader BarbalhoMDB · PASim
- Zequinha MarinhoPODE · PASim
Não (1)
- Beto FaroPT · PANão
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (1)
- Efraim FilhoUNIÃO · PBSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Não (2)
- Humberto CostaPT · PENão
- Teresa LeitãoPT · PENão
Não votaram (1)
- Não votou
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (3)
- Ciro NogueiraPP · PISim
- Jussara LimaPSD · PISim
- Marcelo CastroMDB · PISim
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (2)
- Oriovisto GuimarãesPSDB · PRSim
- Sergio MoroUNIÃO · PRSim
Não votaram (1)
- Não votou
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Sim (2)
- Carlos PortinhoPL · RJSim
- Flávio BolsonaroPL · RJSim
Não votaram (1)
- Não votou
RN
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Sim (2)
- Rogerio MarinhoPL · RNSim
- Styvenson ValentimPSDB · RNSim
Não votaram (1)
- Não votou
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Sim (3)
- Confúcio MouraMDB · ROSim
- Jaime BagattoliPL · ROSim
- Marcos RogérioPL · ROSim
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (3)
- Chico RodriguesPSB · RRSim
- Dr. HiranPP · RRSim
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRSim
RS
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Sim (2)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSSim
- Luis Carlos HeinzePP · RSSim
Não (1)
- Paulo PaimPT · RSNão
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (3)
- Esperidião AminPP · SCSim
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
- Jorge SeifPL · SCSim
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (1)
- Laércio OliveiraPP · SESim
Não (1)
- Rogério CarvalhoPT · SENão
Não votaram (1)
- Não votou
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Sim (1)
- Astronauta Marcos PontesPL · SPSim
Não (1)
- Mara GabrilliPSD · SPNão
Não votaram (1)
- Não votou
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Sim (2)
- IrajáPSD · TOSim
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TOSim
Não votaram (1)
- Não votou