Senado · 21/05/2025

PL 2159/2021

Aprovado por 54 a 13

Descrição oficial da votação

Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, nos termos do parecer de Plenário.

Resumo gerado por IA

Regras gerais para o licenciamento ambiental de obras e atividades

O projeto propõe uma lei geral sobre o licenciamento ambiental, que é o processo para autorizar obras e atividades que usam recursos naturais ou podem poluir. Ele também altera as Leis 9.605/1998 (crimes ambientais) e 9.985/2000 (unidades de conservação) e revoga um dispositivo da Lei 7.661/1988. A proposta também prevê regras para o Estudo de Impacto Ambiental, a divulgação de dados e a participação da população.

  • Cria regras gerais para o licenciamento ambiental, com diretrizes, procedimentos e prazos para o processo.
  • Prevê a integração e a disponibilidade de dados sobre os processos de licenciamento e a participação da população.
  • Altera a lei de crimes ambientais, incluindo aumento de pena em determinadas situações, e altera a lei das unidades de conservação.

Placar da votação

Sim
54
Não
13
Não votaram
13

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

68 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (3)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (3)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (3)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (1)

Outros (1)

Não votaram (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

  • Otto AlencarPSD · BAPresente – Não registrou voto
    Não votou

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (1)

  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Sim

Não (1)

  • Augusta BritoPT · CE
    Não

Não votaram (1)

  • Cid GomesPSB · CEAtividade parlamentar
    Não votou

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

  • Leila BarrosPDT · DF
    Não

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Rodrigo PachecoPSD · MGAtividade parlamentar
    Não votou

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (3)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (3)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Não (2)

Não votaram (1)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (3)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • RomárioPL · RJNão Compareceu
    Não votou

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (3)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (3)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (3)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

  • GiordanoMDB · SPAtividade parlamentar
    Não votou

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)