Senado · 20/05/2025

PEC 81/2015

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, nos termos do parecer (1º Turno).

Resumo gerado por IA

Competência de União, Estados e DF para legislar sobre proteção ao idoso

A proposta de emenda à Constituição (PEC) altera o artigo 24 da Constituição Federal. A mudança inclui a proteção ao idoso entre os temas em que a União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar ao mesmo tempo. Uma PEC é uma proposta que altera diretamente o texto da Constituição.

  • Inclui a proteção ao idoso no rol de temas do artigo 24 da Constituição Federal.
  • Prevê que União, Estados e Distrito Federal possam legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

Placar da votação

Sim
57
Não
0
Não votaram
23

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

58 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (3)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (3)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

  • Eduardo BragaMDB · AMPresente – Não registrou voto
    Não votou
  • Omar AzizPSD · AMPresente – Não registrou voto
    Não votou

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (3)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (3)

  • Augusta BritoPT · CE
    Sim
  • Cid GomesPSB · CE
    Sim
  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Sim

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Leila BarrosPDT · DFPresente – Não registrou voto
    Não votou

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (3)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Não votaram (3)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Rodrigo PachecoPSD · MGAtividade parlamentar
    Não votou

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (3)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (3)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Outros (1)

Não votaram (2)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (3)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (3)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (3)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (3)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (3)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • GiordanoMDB · SPAtividade parlamentar
    Não votou

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

  • Eduardo GomesPL · TOMissão da Casa no País/exterior
    Não votou
  • IrajáPSD · TOAtividade parlamentar
    Não votou