Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 27/11/2024

PLP 153/2024

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 153 de 2024, nos termos do parecer.

Resumo gerado por IA

Uso de saldos antigos de repasses da educação por estados e municípios

O projeto trata da transposição e da transferência de saldos financeiros de anos anteriores, vindos de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para estados, Distrito Federal e municípios. O FNDE é o órgão federal que repassa recursos para a educação. O texto é um projeto de lei complementar, que trata de temas de lei que exigem regras próprias.

  • Autoriza a transposição e a transferência de saldos de exercícios passados de repasses do FNDE para estados, Distrito Federal e municípios.

Placar da votação

Sim
67
Não
0

Câmara · 27/11/2024, 23h00

PL 3819/2024

Aprovado por 364 a 47

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. Sim: 364; Não: 47; Abstenção: 1; Total: 412.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

Placar da votação

Sim
364
Não
47
Abstenção
1

A semana em números

Câmara

Votações
100
Nominais
8
Nominais aprovadas
5
Nominais rejeitadas
3

Senado

Votações
1
Nominais
1
Nominais aprovadas
1
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.