Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 16/04/2024

PEC 45/2023

Aprovado por 52 a 9

Descrição oficial da votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (2º Turno).

Resumo gerado por IA

Criminalização da posse e porte de drogas na Constituição

A proposta altera o artigo 5º da Constituição Federal. Ela prevê que a posse e o porte de drogas, sem autorização ou em desacordo com a lei ou regulamento, sejam tratados como crime na Constituição. A PEC é a sigla para Proposta de Emenda à Constituição, que muda o texto da Constituição.

  • Inclui na Constituição a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar como mandado de criminalização.

Placar da votação

Sim
52
Não
9

Senado · 16/04/2024

PEC 45/2023

Aprovado por 53 a 9

Descrição oficial da votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (1º Turno).

Resumo gerado por IA

Criminalização da posse e porte de drogas na Constituição

A proposta altera o artigo 5º da Constituição Federal. Ela prevê que a posse e o porte de drogas, sem autorização ou em desacordo com a lei ou regulamento, sejam tratados como crime na Constituição. A PEC é a sigla para Proposta de Emenda à Constituição, que muda o texto da Constituição.

  • Inclui na Constituição a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar como mandado de criminalização.

Placar da votação

Sim
53
Não
9

Senado · 17/04/2024

PLP 175/2023

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, nos termos do parecer.

Resumo gerado por IA

Prazo para estados e municípios transferirem saldos de recursos da saúde

O projeto altera a Lei Complementar nº 172, de 2020. Ele concede prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios façam atos de transposição e de transferência de recursos. Os palavras-chave indicam relação com saldos financeiros de repasses do Ministério da Saúde.

  • Concede prazo adicional a Estados, Distrito Federal e Municípios para executar atos de transposição e de transferência previstos na Lei Complementar nº 172, de 2020.

Placar da votação

Sim
57
Não
0

Câmara · 16/04/2024, 20h27

PL 1548/2022

Aprovado por 383 a 19

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 383; não: 19; total: 402.

Resumo gerado por IA

Tributos sobre farelo e óleo de milho, como ocorre com a soja

O projeto propõe estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário já dado à soja. O tratamento se refere à incidência do PIS/Pasep e da Cofins, duas contribuições federais. A proposta altera a Lei nº 12.865, de 2013.

  • Estende ao farelo e ao óleo de milho o tratamento tributário que a Lei nº 12.865, de 2013, dá à soja em relação ao PIS/Pasep e à Cofins.

Placar da votação

Sim
383
Não
19

A semana em números

Câmara

Votações
23
Nominais
4
Nominais aprovadas
4
Nominais rejeitadas
0

Senado

Votações
3
Nominais
3
Nominais aprovadas
3
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.