Senado · 16/04/2024

PEC 45/2023

Aprovado por 52 a 9

Descrição oficial da votação

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (2º Turno).

Resumo gerado por IA

Criminalização da posse e porte de drogas na Constituição

A proposta altera o artigo 5º da Constituição Federal. Ela prevê que a posse e o porte de drogas, sem autorização ou em desacordo com a lei ou regulamento, sejam tratados como crime na Constituição. A PEC é a sigla para Proposta de Emenda à Constituição, que muda o texto da Constituição.

  • Inclui na Constituição a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar como mandado de criminalização.

Placar da votação

Sim
52
Não
9
Não votaram
19

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

62 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Alan RickUNIÃO · ACMissão da Casa no País/exterior
    Não votou

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (1)

  • Rodrigo CunhaPODE · AL
    Sim

Não (2)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (3)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (2)

  • Cid GomesPSB · CE
    Sim
  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Sim

Não (1)

  • Janaína FariasPT · CE
    Não

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (3)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (3)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

  • Eliziane GamaPSD · MALicença saúde
    Não votou
  • WevertonPDT · MAMissão da Casa no País/exterior
    Não votou

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (1)

Outros (1)

  • Rodrigo PachecoPSD · MG
    Presidente (art. 51 RISF)

Não votaram (1)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (3)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (3)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Zenaide MaiaPSD · RNPresente – Não registrou voto
    Não votou

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (2)

  • Dr. HiranPP · RR
    Sim
  • Mecias de JesusREPUBLICANOS · RR
    Sim

Não votaram (1)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (3)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Não votaram (3)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • IrajáPSD · TOAtividade parlamentar
    Não votou