Senado · 16/04/2024
PEC 45/2023
Aprovado por 52 a 9
Descrição oficial da votação
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (2º Turno).
Resumo gerado por IA
Criminalização da posse e porte de drogas na Constituição
A proposta altera o artigo 5º da Constituição Federal. Ela prevê que a posse e o porte de drogas, sem autorização ou em desacordo com a lei ou regulamento, sejam tratados como crime na Constituição. A PEC é a sigla para Proposta de Emenda à Constituição, que muda o texto da Constituição.
- Inclui na Constituição a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar como mandado de criminalização.
Placar da votação
- Sim
- 52
- Não
- 9
- Não votaram
- 19
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
62 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (2)
- Marcio BittarUNIÃO · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
Não votaram (1)
- Não votou
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Sim (1)
- Rodrigo CunhaPODE · ALSim
Não (2)
- Fernando FariasMDB · ALNão
- Renan CalheirosMDB · ALNão
AM
3 registros de AM, com as ausências.
Sim (3)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
- Omar AzizPSD · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
AP
3 registros de AP, com as ausências.
Sim (2)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APSim
- Lucas BarretoPSD · APSim
Não votaram (1)
- Não votou
BA
3 registros de BA, com as ausências.
Sim (2)
- Angelo CoronelPSD · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
Não (1)
- Jaques WagnerPT · BANão
CE
3 registros de CE, com as ausências.
Sim (2)
- Cid GomesPSB · CESim
- Eduardo GirãoNOVO · CESim
Não (1)
- Janaína FariasPT · CENão
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (3)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFSim
- Izalci LucasPL · DFSim
- Leila BarrosPDT · DFSim
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Sim (1)
- Magno MaltaPL · ESSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (3)
- Jorge KajuruPSB · GOSim
- Vanderlan CardosoPSD · GOSim
- Wilder MoraisPL · GOSim
MA
3 registros de MA, com as ausências.
Sim (1)
- Ana Paula LobatoPSB · MASim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (1)
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGSim
Outros (1)
- Rodrigo PachecoPSD · MGPresidente (art. 51 RISF)
Não votaram (1)
- Não votou
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (2)
- Nelsinho TradPSD · MSSim
- Tereza CristinaPP · MSSim
Não votaram (1)
- Não votou
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (3)
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
- Margareth BuzettiPSD · MTSim
- Wellington FagundesPL · MTSim
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (1)
- Zequinha MarinhoPODE · PASim
Não (1)
- Beto FaroPT · PANão
Não votaram (1)
- Não votou
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (2)
- Efraim FilhoUNIÃO · PBSim
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
Não votaram (1)
- Não votou
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Sim (1)
- Fernando DueireMDB · PESim
Não (1)
- Humberto CostaPT · PENão
Não votaram (1)
- Não votou
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (2)
- Ciro NogueiraPP · PISim
- Jussara LimaPSD · PISim
Não votaram (1)
- Não votou
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (3)
- Flávio ArnsPSB · PRSim
- Oriovisto GuimarãesPODE · PRSim
- Sergio MoroUNIÃO · PRSim
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Sim (2)
- Flávio BolsonaroPL · RJSim
- RomárioPL · RJSim
Não votaram (1)
- Não votou
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (2)
- Rogerio MarinhoPL · RNSim
- Styvenson ValentimPODE · RNSim
Não votaram (1)
- Não votou
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Sim (2)
- Jaime BagattoliPL · ROSim
- Marcos RogérioPL · ROSim
Não (1)
- Confúcio MouraMDB · RONão
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (2)
- Dr. HiranPP · RRSim
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRSim
Não votaram (1)
- Não votou
RS
3 registros de RS, com as ausências.
Sim (2)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSSim
- Ireneu OrthPP · RSSim
Não (1)
- Paulo PaimPT · RSNão
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (3)
- Esperidião AminPP · SCSim
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
- Jorge SeifPL · SCSim
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (2)
- Alessandro VieiraMDB · SESim
- Laércio OliveiraPP · SESim
Não (1)
- Rogério CarvalhoPT · SENão
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Não votaram (3)
- Não votou
- Não votou
- Não votou
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Sim (2)
- Eduardo GomesPL · TOSim
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TOSim
Não votaram (1)
- Não votou