Senado · 17/04/2024

PLP 175/2023

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, nos termos do parecer.

Resumo gerado por IA

Prazo para estados e municípios transferirem saldos de recursos da saúde

O projeto altera a Lei Complementar nº 172, de 2020. Ele concede prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios façam atos de transposição e de transferência de recursos. Os palavras-chave indicam relação com saldos financeiros de repasses do Ministério da Saúde.

  • Concede prazo adicional a Estados, Distrito Federal e Municípios para executar atos de transposição e de transferência previstos na Lei Complementar nº 172, de 2020.

Placar da votação

Sim
57
Não
0
Não votaram
23

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

58 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

  • Alan RickUNIÃO · ACMissão da Casa no País/exterior
    Não votou
  • Marcio BittarUNIÃO · ACPresente – Não registrou voto
    Não votou

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (3)

  • Fernando FariasMDB · AL
    Sim
  • Sim
  • Rodrigo CunhaPODE · AL
    Sim

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (3)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (3)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (2)

  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Sim
  • Janaína FariasPT · CE
    Sim

Não votaram (1)

  • Cid GomesPSB · CEAtividade parlamentar
    Não votou

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (3)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Não votaram (3)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (3)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

  • Eliziane GamaPSD · MALicença saúde
    Não votou
  • WevertonPDT · MAMissão da Casa no País/exterior
    Não votou

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

  • Rodrigo PachecoPSD · MG
    Presidente (art. 51 RISF)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (3)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (3)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (3)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (3)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (3)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (3)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Não votaram (3)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

  • Eduardo GomesPL · TOMissão da Casa no País/exterior
    Não votou
  • IrajáPSD · TOAtividade parlamentar
    Não votou