Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 10/04/2024

PLP 252/2023

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PLP nº 252/2023, nos termos do parecer de Plenário.

Resumo gerado por IA

Regras para contrato de investimento em startups

O projeto altera a Lei Complementar 182, de 2021, que trata do contrato de investimento conversível em capital social (CICC). Esse contrato permite que investidores aportem recursos em empresas que podem se converter em participação no capital social. A proposta dispõe sobre esse tipo de contrato.

  • Altera a Lei Complementar 182, de 2021, sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).
  • Trata de exceções e da aplicação de recursos financeiros relacionados ao contrato, segundo os termos da proposição.

Placar da votação

Sim
71
Não
0

Câmara · 09/04/2024, 20h44

PLP 233/2023

Aprovado por 304 a 136

Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. Sim: 304; não: 136; total: 440.

Resumo gerado por IA

Novo seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito

O projeto propõe criar um seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, chamado SPVAT. Ele também altera outras leis, como o Código de Trânsito Brasileiro, e revoga algumas normas antigas sobre o tema. A proposta é uma Lei Complementar, tipo de lei que exige quórum específico para ser aprovada.

  • Cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que trata de indenização por danos pessoais a vítimas.
  • Altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) e outras leis, como a Lei nº 8.212, de 1991, e o Decreto-Lei nº 73, de 1966, que trata do Sistema Nacional de Seguros Privados.
  • Revoga as Leis nº 6.194, de 1974, e nº 8.441, de 1992, e dispositivos de outras três leis.

Placar da votação

Sim
304
Não
136

A semana em números

Câmara

Votações
19
Nominais
7
Nominais aprovadas
4
Nominais rejeitadas
3

Senado

Votações
1
Nominais
1
Nominais aprovadas
1
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.