Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Câmara · 28/02/2024, 19h24

PL 9543/2018

Aprovado por 325 a 97

Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Sim: 325; não: 97; abstenção: 1; total: 423.

Resumo gerado por IA

Tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda

A proposta cria a Tarifa Social de Água e Esgoto, um desconto na conta para famílias de baixa renda. Segundo a ementa, a tarifa seria instituída em todo o país. Os beneficiários seriam identificados pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

  • Cria um desconto na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda.
  • Prevê que a tarifa social valha em âmbito nacional.
  • Usa o CadÚnico para identificar as famílias beneficiadas.

Placar da votação

Sim
325
Não
97
Abstenção
1

Câmara · 28/02/2024, 18h28

PL 1269/2022

Aprovado por 343 a 11

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.269, de 2022. Sim: 343; não: 11; abstenção: 1; total: 355.

Resumo gerado por IA

Validade de negócios com imóveis sem registro de bloqueio judicial

O projeto altera a Lei nº 13.097, de 2015, para garantir a validade de negócios jurídicos envolvendo imóveis. A regra vale para imóveis cuja matrícula não tenha anotação de qualquer tipo de restrição judicial. A proposta trata de bens em situações de bloqueio decretado por decisão judicial.

  • Garante a eficácia de negócios jurídicos sobre imóveis sem averbação de constrição judicial na matrícula.
  • Considera a averbação, feita por decisão judicial, de qualquer tipo de constrição como o registro que afeta esses negócios.

Placar da votação

Sim
343
Não
11
Abstenção
1

A semana em números

Câmara

Votações
29
Nominais
8
Nominais aprovadas
7
Nominais rejeitadas
1

Senado

Votações
0
Nominais
0
Nominais aprovadas
0
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.