Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Câmara · 21/02/2024, 20h50

PLP 175/2023

Aprovado por 426 a 4

Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Saúde. Sim: 426; não: 4; total: 430.

Resumo gerado por IA

Prazo para estados e municípios remanejarem recursos da saúde

O projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, para dar prazo aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O prazo é para executarem atos de transposição e de transferência de recursos. Transposição e transferência são formas de remanejar dinheiro público entre programas ou contas.

  • Concede prazo aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para executar atos de transposição e de transferência de recursos.
  • Altera o artigo 5º da Lei Complementar 172, de 2020.

Placar da votação

Sim
426
Não
4

Senado · 20/02/2024

PL 2253/2022

Aprovado por 62 a 2

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

Resumo gerado por IA

Regras de monitoração eletrônica, exame criminológico e saída temporária de presos

O projeto altera a Lei de Execução Penal, que organiza o cumprimento de penas no Brasil. Ele trata da monitoração eletrônica de presos, prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e acaba com o benefício da saída temporária.

  • Dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso.
  • Prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime, que é a passagem do preso para um regime menos rigoroso.
  • Extingue o benefício da saída temporária, que permite ao preso deixar a prisão por tempo determinado.

Placar da votação

Sim
62
Não
2
Abstenção
1

A semana em números

Câmara

Votações
71
Nominais
4
Nominais aprovadas
4
Nominais rejeitadas
0

Senado

Votações
2
Nominais
2
Nominais aprovadas
1
Nominais rejeitadas
1

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.