Destaques

8 a 14 de junho de 2026

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 10/06/2026

PLP 128/2022

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.

Resumo gerado por IA

Recursos do Fundo Penitenciário para capacitar servidores prisionais

O projeto propõe que recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) possam ser usados para formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação contínua de servidores do sistema penitenciário nacional e de policiais penais. O Funpen é um fundo federal que financia ações na área penitenciária. A proposta altera a Lei Complementar nº 79, de 1994, que trata desse fundo.

  • Permite destinar recursos do Funpen à formação e ao aperfeiçoamento de servidores do sistema penitenciário nacional.
  • Inclui a especialização e a capacitação continuada desses servidores e dos policiais penais entre as finalidades de uso dos recursos.

Placar da votação

Sim
54
Não
0

Senado · 09/06/2026

PLP 55/2026

Aprovado por 58 a 1

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.

Resumo gerado por IA

Isenção de ISS para eventos da Copa do Mundo Feminina de 2027

O projeto de lei complementar estabelece condições para conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A isenção se aplica a serviços ligados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. O ISS é um imposto municipal cobrado sobre prestações de serviços.

  • Define condições para a concessão de isenção de ISS em fatos geradores ligados à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

Placar da votação

Sim
58
Não
1

A semana em números

Câmara

Votações
25
Nominais
0
Nominais aprovadas
0
Nominais rejeitadas
0

Senado

Votações
3
Nominais
3
Nominais aprovadas
3
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.