Senado · 09/06/2026

PLP 55/2026

Aprovado por 58 a 1

Descrição oficial da votação

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.

Resumo gerado por IA

Isenção de ISS para eventos da Copa do Mundo Feminina de 2027

O projeto de lei complementar estabelece condições para conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A isenção se aplica a serviços ligados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. O ISS é um imposto municipal cobrado sobre prestações de serviços.

  • Define condições para a concessão de isenção de ISS em fatos geradores ligados à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

Placar da votação

Sim
58
Não
1
Não votaram
21

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

60 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (3)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (3)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (3)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (3)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Não votaram (3)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (3)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (3)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (3)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (3)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (3)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (3)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (3)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • IrajáPSD · TOAtividade parlamentar
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