Senado · 09/06/2026
PLP 55/2026
Aprovado por 58 a 1
Descrição oficial da votação
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Resumo gerado por IA
Isenção de ISS para eventos da Copa do Mundo Feminina de 2027
O projeto de lei complementar estabelece condições para conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A isenção se aplica a serviços ligados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. O ISS é um imposto municipal cobrado sobre prestações de serviços.
- Define condições para a concessão de isenção de ISS em fatos geradores ligados à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Placar da votação
- Sim
- 58
- Não
- 1
- Não votaram
- 21
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
60 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (3)
- Alan RickREPUBLICANOS · ACSim
- Marcio BittarPL · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Sim (1)
- Dra. EudóciaPSDB · ALSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
AM
3 registros de AM, com as ausências.
Sim (3)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
- Omar AzizPSD · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
AP
3 registros de AP, com as ausências.
Sim (2)
- Lucas BarretoPSD · APSim
- Randolfe RodriguesPT · APSim
Outros (1)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APPresidente (art. 51 RISF)
BA
3 registros de BA, com as ausências.
Sim (2)
- Jaques WagnerPT · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
Não votaram (1)
- Não votou
CE
3 registros de CE, com as ausências.
Sim (2)
- Camilo SantanaPT · CESim
- Eduardo GirãoNOVO · CESim
Não (1)
- Cid GomesPSB · CENão
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (3)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFSim
- Izalci LucasPL · DFSim
- Leila BarrosPDT · DFSim
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Sim (1)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (2)
- Vanderlan CardosoPSD · GOSim
- Wilder MoraisPL · GOSim
Não votaram (1)
- Não votou
MA
3 registros de MA, com as ausências.
Sim (2)
- Eliziane GamaPSD · MASim
- WevertonPDT · MASim
Não votaram (1)
- Não votou
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (3)
- Carlos VianaPSD · MGSim
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGSim
- Rodrigo PachecoPSB · MGSim
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Não votaram (3)
- Não votou
- Não votou
- Não votou
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (3)
- Carlos FávaroPSD · MTSim
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
- Wellington FagundesPL · MTSim
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (3)
- Beto FaroPT · PASim
- Jader BarbalhoMDB · PASim
- Zequinha MarinhoPODE · PASim
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (2)
- Efraim FilhoPL · PBSim
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
Não votaram (1)
- Não votou
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Sim (3)
- Fernando DueirePSD · PESim
- Humberto CostaPT · PESim
- Teresa LeitãoPT · PESim
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (3)
- Ciro NogueiraPP · PISim
- Jussara LimaPSD · PISim
- Marcelo CastroMDB · PISim
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (2)
- Oriovisto GuimarãesPSDB · PRSim
- Sergio MoroPL · PRSim
Não votaram (1)
- Não votou
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Sim (1)
- RomárioPL · RJSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (2)
- Styvenson ValentimPODE · RNSim
- Zenaide MaiaPSD · RNSim
Não votaram (1)
- Não votou
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Sim (3)
- Confúcio MouraMDB · ROSim
- Jaime BagattoliPL · ROSim
- Marcos RogérioPL · ROSim
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (3)
- Chico RodriguesPSB · RRSim
- Dr. HiranPP · RRSim
- Roberta AciolyREPUBLICANOS · RRSim
RS
3 registros de RS, com as ausências.
Sim (2)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSSim
- Paulo PaimPT · RSSim
Não votaram (1)
- Não votou
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (3)
- Esperidião AminPP · SCSim
- Hermes KlannPL · SCSim
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (1)
- Alessandro VieiraMDB · SESim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Sim (1)
- GiordanoPODE · SPSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Sim (2)
- Eduardo GomesPL · TOSim
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TOSim
Não votaram (1)
- Não votou