Senado · 10/06/2026

PLP 128/2022

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.

Resumo gerado por IA

Recursos do Fundo Penitenciário para capacitar servidores prisionais

O projeto propõe que recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) possam ser usados para formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação contínua de servidores do sistema penitenciário nacional e de policiais penais. O Funpen é um fundo federal que financia ações na área penitenciária. A proposta altera a Lei Complementar nº 79, de 1994, que trata desse fundo.

  • Permite destinar recursos do Funpen à formação e ao aperfeiçoamento de servidores do sistema penitenciário nacional.
  • Inclui a especialização e a capacitação continuada desses servidores e dos policiais penais entre as finalidades de uso dos recursos.

Placar da votação

Sim
54
Não
0
Não votaram
26

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

55 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (3)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Não votaram (3)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (3)

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (3)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (3)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (3)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

  • Carlos VianaPSD · MGPresente – Não registrou voto
    Não votou
  • Rodrigo PachecoPSB · MGPresente – Não registrou voto
    Não votou

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (3)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (3)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Não votaram (3)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (3)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (3)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (3)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (3)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (3)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Não votaram (3)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • IrajáPSD · TOPresente – Não registrou voto
    Não votou