Senado · 10/06/2026
PLP 128/2022
Resultado: aprovado
Descrição oficial da votação
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Resumo gerado por IA
Recursos do Fundo Penitenciário para capacitar servidores prisionais
O projeto propõe que recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) possam ser usados para formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação contínua de servidores do sistema penitenciário nacional e de policiais penais. O Funpen é um fundo federal que financia ações na área penitenciária. A proposta altera a Lei Complementar nº 79, de 1994, que trata desse fundo.
- Permite destinar recursos do Funpen à formação e ao aperfeiçoamento de servidores do sistema penitenciário nacional.
- Inclui a especialização e a capacitação continuada desses servidores e dos policiais penais entre as finalidades de uso dos recursos.
Placar da votação
- Sim
- 54
- Não
- 0
- Não votaram
- 26
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
55 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (3)
- Alan RickREPUBLICANOS · ACSim
- Marcio BittarPL · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Não votaram (3)
- Não votou
- Não votou
- Não votou
AM
3 registros de AM, com as ausências.
Sim (2)
- Omar AzizPSD · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
Não votaram (1)
- Não votou
AP
3 registros de AP, com as ausências.
Sim (2)
- Lucas BarretoPSD · APSim
- Randolfe RodriguesPT · APSim
Outros (1)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APPresidente (art. 51 RISF)
BA
3 registros de BA, com as ausências.
Sim (2)
- Jaques WagnerPT · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
Não votaram (1)
- Não votou
CE
3 registros de CE, com as ausências.
Sim (3)
- Camilo SantanaPT · CESim
- Cid GomesPSB · CESim
- Eduardo GirãoNOVO · CESim
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (3)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFSim
- Izalci LucasPL · DFSim
- Leila BarrosPDT · DFSim
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Sim (1)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (3)
- Jorge KajuruPSB · GOSim
- Vanderlan CardosoPSD · GOSim
- Wilder MoraisPL · GOSim
MA
3 registros de MA, com as ausências.
Sim (3)
- Ana Paula LobatoPSB · MASim
- Eliziane GamaPSD · MASim
- WevertonPDT · MASim
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (1)
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Rodrigo PachecoPSB · MGPresente – Não registrou votoNão votou
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (2)
- Nelsinho TradPSD · MSSim
- Tereza CristinaPP · MSSim
Não votaram (1)
- Não votou
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (3)
- Carlos FávaroPSD · MTSim
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
- Wellington FagundesPL · MTSim
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (3)
- Beto FaroPT · PASim
- Jader BarbalhoMDB · PASim
- Zequinha MarinhoPODE · PASim
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Não votaram (3)
- Não votou
- Não votou
- Não votou
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Sim (3)
- Fernando DueirePSD · PESim
- Humberto CostaPT · PESim
- Teresa LeitãoPT · PESim
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (3)
- Ciro NogueiraPP · PISim
- Jussara LimaPSD · PISim
- Marcelo CastroMDB · PISim
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (1)
- Sergio MoroPL · PRSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Sim (1)
- RomárioPL · RJSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (1)
- Styvenson ValentimPODE · RNSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Sim (3)
- Confúcio MouraMDB · ROSim
- Jaime BagattoliPL · ROSim
- Marcos RogérioPL · ROSim
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (2)
- Dr. HiranPP · RRSim
- Roberta AciolyREPUBLICANOS · RRSim
Não votaram (1)
- Não votou
RS
3 registros de RS, com as ausências.
Sim (3)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSSim
- Luis Carlos HeinzePP · RSSim
- Paulo PaimPT · RSSim
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (3)
- Esperidião AminPP · SCSim
- Hermes KlannPL · SCSim
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (1)
- Rogério CarvalhoPT · SESim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Não votaram (3)
- Não votou
- Não votou
- Não votou
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Sim (2)
- Eduardo GomesPL · TOSim
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TOSim
Não votaram (1)
- Não votou