Destaques

15 a 21 de junho de 2026

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 16/06/2026

PLP 73/2025

Aprovado por 51 a 17

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.

Resumo gerado por IA

Retira agências reguladoras federais de limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal

O projeto propõe mudar o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da limitação de empenho e da movimentação financeira do governo. Pela proposta, as despesas das agências reguladoras federais ficariam fora dessa limitação. Empenho é a reserva de dinheiro do orçamento para um gasto.

  • Despesas das agências reguladoras federais ficam ressalvadas da limitação de empenho e de movimentação financeira previstas no artigo 9º da Lei Complementar 101/2000.

Placar da votação

Sim
51
Não
17
Abstenção
1

Câmara · 16/06/2026, 20h08

PLP 337/2017

Aprovado por 417 a 19

Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

Placar da votação

Sim
417
Não
19

Câmara · 17/06/2026, 18h54

PL 4133/2023

Aprovado por 308 a 129

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

Ementa oficial

Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

Placar da votação

Sim
308
Não
129
Abstenção
1

A semana em números

Câmara

Votações
53
Nominais
6
Nominais aprovadas
3
Nominais rejeitadas
2

Senado

Votações
1
Nominais
1
Nominais aprovadas
1
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.