Câmara · 15/04/2026, 21h50
PLP 55/2026
Aprovado por 342 a 39
Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Ementa oficial
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Placar da votação
- Sim
- 342
- Não
- 39
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Senado · 15/04/2026
PDL 249/2026
Aprovado por 50 a 8
Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026.
Resumo gerado por IA
Escolha de ministro para o Tribunal de Contas da União
O projeto de decreto legislativo aprova a escolha do senhor Odair José da Cunha para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que fiscaliza o uso do dinheiro público. A escolha é feita pelo Congresso Nacional, nos termos da Constituição e da Lei nº 8.443, de 1992.
- Prevê a escolha de Odair José da Cunha para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.
Placar da votação
Votação secreta: a fonte não informa o voto de cada parlamentar.
- Sim
- 50
- Não
- 8
- Abstenção
- 1
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