Destaques

6 a 12 de abril de 2026

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Câmara · 08/04/2026, 20h27

PEC 383/2017

Aprovado por 464 a 16

Descrição oficial da votação: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

Ementa oficial

Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Placar da votação

Sim
464
Não
16

Câmara · 07/04/2026, 19h16

PLP 109/2025

Aprovado por 381 a 2

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.

Ementa oficial

Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

Placar da votação

Sim
381
Não
2

A semana em números

Câmara

Votações
64
Nominais
6
Nominais aprovadas
3
Nominais rejeitadas
2

Senado

Votações
5
Nominais
5
Nominais aprovadas
5
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.