Destaques

20 a 26 de abril de 2026

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Câmara · 22/04/2026, 22h17

PL 4397/2024

Aprovado por 300 a 36

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

Ementa oficial

Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.

Placar da votação

Sim
300
Não
36
Abstenção
1

A semana em números

Câmara

Votações
37
Nominais
6
Nominais aprovadas
1
Nominais rejeitadas
4

Senado

Votações
0
Nominais
0
Nominais aprovadas
0
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.