Senado · 24/02/2026
PEC 22/2025
Resultado: aprovado
Descrição oficial da votação: Votação nominal da Emenda nº 5 (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer de Plenário (1º Turno).
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Política nacional de apoio ao transporte rodoviário profissional
A proposta quer incluir na Constituição, no ato das disposições transitórias, um novo artigo que cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Segundo a ementa, a política envolveria a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e o setor privado. Os temas citados incluem transporte de carga e de passageiros, infraestrutura, segurança nas rodovias e segurança do trabalho.
- Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que trata das regras transitórias da Constituição.
- Institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
Placar da votação
- Sim
- 66
- Não
- 0
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Senado · 24/02/2026
PEC 22/2025
Resultado: aprovado
Descrição oficial da votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Resumo gerado por IA
Política nacional de apoio ao transporte rodoviário profissional
A proposta quer incluir na Constituição, no ato das disposições transitórias, um novo artigo que cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Segundo a ementa, a política envolveria a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e o setor privado. Os temas citados incluem transporte de carga e de passageiros, infraestrutura, segurança nas rodovias e segurança do trabalho.
- Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que trata das regras transitórias da Constituição.
- Institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
Placar da votação
- Sim
- 69
- Não
- 0
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Senado · 25/02/2026
PLP 14/2026
Aprovado por 59 a 3
Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.
Resumo gerado por IA
Redução de tributos sobre a indústria química e petroquímica
O projeto de lei complementar propõe reduzir as alíquotas de duas contribuições federais, o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre a indústria química e petroquímica. Para isso, ele altera as Leis nº 11.196, de 2005, e nº 10.865, de 2004. O PIS/Pasep e a Cofins são contribuições que incidem sobre a receita das empresas.
- Reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins aplicadas à indústria química e petroquímica.
- Altera a Lei nº 11.196, de 2005, e a Lei nº 10.865, de 2004, para aplicar essa redução.
Placar da votação
- Sim
- 59
- Não
- 3
- Abstenção
- 1
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