Senado · 24/02/2026

PEC 22/2025

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação

Votação nominal da Emenda nº 5 (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer de Plenário (1º Turno).

Resumo gerado por IA

Política nacional de apoio ao transporte rodoviário profissional

A proposta quer incluir na Constituição, no ato das disposições transitórias, um novo artigo que cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Segundo a ementa, a política envolveria a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e o setor privado. Os temas citados incluem transporte de carga e de passageiros, infraestrutura, segurança nas rodovias e segurança do trabalho.

  • Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que trata das regras transitórias da Constituição.
  • Institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.

Placar da votação

Sim
66
Não
0
Não votaram
14

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

67 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (3)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (3)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (3)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (3)

  • Augusta BritoPT · CE
    Sim
  • Cid GomesPSB · CE
    Sim
  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Sim

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (3)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (3)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Não votaram (3)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (3)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (3)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (3)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (3)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (3)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (3)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (1)

  • Bruno BonettiPL · RJ
    Sim

Não votaram (2)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (3)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (3)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (3)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • GiordanoS/Partido · SPPresente – Não registrou voto
    Não votou

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)