Senado · 22/10/2025

PLP 204/2025

Aprovado por 57 a 4

Descrição oficial da votação

Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer.

Resumo gerado por IA

Regras de orçamento para projetos estratégicos de Defesa

O projeto de lei complementar propõe que certos gastos com projetos estratégicos da Defesa Nacional fiquem fora das metas fiscais do governo. Ele também prevê que esses projetos não podem ter o empenho limitado, ou seja, não podem sofrer bloqueio de verba. Além disso, os recursos desses projetos deixam de ter vinculação obrigatória, segundo a ementa.

  • Cria programação orçamentária que não é sujeita às metas fiscais, isto é, os gastos não entram nesse limite de contas públicas.
  • Veda a limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional, ou seja, o governo não poderia reter essa verba.
  • Desvincula recursos, retirando a destinação obrigatória de parte do dinheiro público para essa área.

Placar da votação

Sim
57
Não
4
Não votaram
19

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

62 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

  • Eduardo BragaMDB · AMAtividade parlamentar
    Não votou
  • Omar AzizPSD · AMPresente – Não registrou voto
    Não votou

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (3)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (1)

  • Augusta BritoPT · CE
    Sim

Não (1)

  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Não

Não votaram (1)

  • Cid GomesPSB · CEAtividade parlamentar
    Não votou

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (3)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (3)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • RomárioPL · RJNão Compareceu
    Não votou

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (3)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (3)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (3)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (3)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (3)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)