Senado · 21/10/2025
PL 769/2024
Aprovado por 36 a 18
Descrição oficial da votação
Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer.
Resumo gerado por IA
Criação de cargos e funções no quadro do Supremo Tribunal Federal
O projeto propõe criar funções comissionadas e cargos efetivos de Técnico Judiciário na área administrativa, na carreira de Agente da Polícia Judicial. Esses cargos seriam incluídos no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país. Funções comissionadas são cargos de confiança, ocupados por nomeação, e cargos efetivos são preenchidos por concurso público.
- Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do STF.
- Cria cargos efetivos de Técnico Judiciário na área administrativa, carreira de Agente da Polícia Judicial, no quadro do STF.
Placar da votação
- Sim
- 36
- Não
- 18
- Não votaram
- 26
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
55 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Não (2)
- Alan RickUNIÃO · ACNão
- Marcio BittarPL · ACNão
Não votaram (1)
- Não votou
AL
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Sim (1)
- Fernando FariasMDB · ALSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
AM
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Sim (1)
- Omar AzizPSD · AMSim
Não (1)
- Plínio ValérioPSDB · AMNão
Não votaram (1)
- Não votou
AP
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Sim (2)
- Lucas BarretoPSD · APSim
- Randolfe RodriguesPT · APSim
Outros (1)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APPresidente (art. 51 RISF)
BA
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Sim (3)
- Angelo CoronelPSD · BASim
- Jaques WagnerPT · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
CE
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Sim (1)
- Augusta BritoPT · CESim
Não (1)
- Eduardo GirãoNOVO · CENão
Não votaram (1)
- Não votou
DF
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Sim (1)
- Leila BarrosPDT · DFSim
Não (1)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFNão
Não votaram (1)
- Não votou
ES
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Sim (1)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
GO
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Sim (2)
- Jorge KajuruPSB · GOSim
- Pedro ChavesMDB · GOSim
Não (1)
- Wilder MoraisPL · GONão
MA
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Sim (2)
- Ana Paula LobatoPDT · MASim
- WevertonPDT · MASim
Não votaram (1)
- Não votou
MG
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Sim (2)
- Carlos VianaPODE · MGSim
- Rodrigo PachecoPSD · MGSim
Não (1)
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGNão
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (1)
- Tereza CristinaPP · MSSim
Não votaram (2)
- Não votou
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MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (2)
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
- José LacerdaPSD · MTSim
Não votaram (1)
- Não votou
PA
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Sim (2)
- Beto FaroPT · PASim
- Zequinha MarinhoPODE · PASim
Não votaram (1)
- Não votou
PB
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Sim (1)
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
Não votaram (2)
- Não votou
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PE
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Sim (2)
- Fernando DueireMDB · PESim
- Teresa LeitãoPT · PESim
Não votaram (1)
- Não votou
PI
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Sim (1)
- Jussara LimaPSD · PISim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
PR
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Sim (1)
- Flávio ArnsPSB · PRSim
Não (1)
- Oriovisto GuimarãesPSDB · PRNão
Não votaram (1)
- Não votou
RJ
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Não (2)
- Carlos PortinhoPL · RJNão
- Flávio BolsonaroPL · RJNão
Não votaram (1)
- Não votou
RN
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Sim (1)
- Zenaide MaiaPSD · RNSim
Não (2)
- Rogerio MarinhoPL · RNNão
- Styvenson ValentimPSDB · RNNão
RO
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Sim (1)
- Confúcio MouraMDB · ROSim
Não (2)
- Jaime BagattoliPL · RONão
- Marcos RogérioPL · RONão
RR
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Sim (2)
- Chico RodriguesPSB · RRSim
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRSim
Não votaram (1)
- Não votou
RS
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Sim (1)
- Paulo PaimPT · RSSim
Não (2)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSNão
- Luis Carlos HeinzePP · RSNão
SC
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Não (2)
- Esperidião AminPP · SCNão
- Jorge SeifPL · SCNão
Não votaram (1)
- Não votou
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (2)
- Alessandro VieiraMDB · SESim
- Rogério CarvalhoPT · SESim
Não votaram (1)
- Não votou
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Sim (2)
- GiordanoMDB · SPSim
- Mara GabrilliPSD · SPSim
Não votaram (1)
- Não votou
TO
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Sim (1)
- Eduardo GomesPL · TOSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou