Senado · 21/10/2025

PL 769/2024

Aprovado por 36 a 18

Descrição oficial da votação

Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer.

Resumo gerado por IA

Criação de cargos e funções no quadro do Supremo Tribunal Federal

O projeto propõe criar funções comissionadas e cargos efetivos de Técnico Judiciário na área administrativa, na carreira de Agente da Polícia Judicial. Esses cargos seriam incluídos no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país. Funções comissionadas são cargos de confiança, ocupados por nomeação, e cargos efetivos são preenchidos por concurso público.

  • Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do STF.
  • Cria cargos efetivos de Técnico Judiciário na área administrativa, carreira de Agente da Polícia Judicial, no quadro do STF.

Placar da votação

Sim
36
Não
18
Não votaram
26

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

55 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Não (2)

Não votaram (1)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (1)

  • Fernando FariasMDB · AL
    Sim

Não votaram (2)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (3)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (1)

  • Augusta BritoPT · CE
    Sim

Não (1)

  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Não

Não votaram (1)

  • Cid GomesPSB · CEAtividade parlamentar
    Não votou

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (1)

  • Leila BarrosPDT · DF
    Sim

Não (1)

Não votaram (1)

  • Izalci LucasPL · DFPresente – Não registrou voto
    Não votou

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Não (2)

Não votaram (1)

  • RomárioPL · RJNão Compareceu
    Não votou

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Dr. HiranPP · RRPresente – Não registrou voto
    Não votou

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Não (2)

Não votaram (1)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)