Senado · 30/09/2025
PLP 108/2024
Aprovado por 51 a 10
Descrição oficial da votação
Votação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Resumo gerado por IA
Cria comitê gestor e regras do novo imposto sobre bens e serviços
O projeto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão que vai administrar esse novo tributo. Ele também trata de como o dinheiro arrecadado será dividido entre União, estados, Distrito Federal e municípios, e de regras do processo administrativo tributário. Além disso, altera várias leis, incluindo o Código Tributário Nacional e o Simples Nacional.
- Cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) para administrar, fiscalizar e cobrar o IBS.
- Define como o produto da arrecadação do IBS será distribuído entre os entes federativos.
- Altera regras do processo administrativo tributário e prevê a inclusão do Imposto Seletivo na base de cálculo do ICMS.
Placar da votação
- Sim
- 51
- Não
- 10
- Abstenção
- 1
- Não votaram
- 18
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
63 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (2)
- Alan RickUNIÃO · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
Não (1)
- Marcio BittarPL · ACNão
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Sim (3)
- Dra. EudóciaPL · ALSim
- Fernando FariasMDB · ALSim
- Renan CalheirosMDB · ALSim
AM
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Sim (3)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
- Omar AzizPSD · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
AP
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Sim (2)
- Lucas BarretoPSD · APSim
- Randolfe RodriguesPT · APSim
Outros (1)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APPresidente (art. 51 RISF)
BA
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Sim (1)
- Angelo CoronelPSD · BASim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
CE
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Sim (2)
- Augusta BritoPT · CESim
- Cid GomesPSB · CESim
Não (1)
- Eduardo GirãoNOVO · CENão
DF
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Sim (1)
- Izalci LucasPL · DFSim
Outros (1)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFAbstenção
Não votaram (1)
- Leila BarrosPDT · DFMissão da Casa no País/exteriorNão votou
ES
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Sim (1)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
Não (1)
- Magno MaltaPL · ESNão
Não votaram (1)
- Não votou
GO
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Sim (2)
- Jorge KajuruPSB · GOSim
- Pedro ChavesMDB · GOSim
Não (1)
- Wilder MoraisPL · GONão
MA
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Sim (2)
- Ana Paula LobatoPDT · MASim
- WevertonPDT · MASim
Não votaram (1)
- Não votou
MG
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Sim (1)
- Carlos VianaPODE · MGSim
Não (1)
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGNão
Não votaram (1)
- Rodrigo PachecoPSD · MGAtividade parlamentarNão votou
MS
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Sim (3)
- Nelsinho TradPSD · MSSim
- Soraya ThronickePODE · MSSim
- Tereza CristinaPP · MSSim
MT
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Sim (1)
- Wellington FagundesPL · MTSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Margareth BuzettiPP · MTPresente – Não registrou votoNão votou
PA
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Sim (3)
- Beto FaroPT · PASim
- Jader BarbalhoMDB · PASim
- Zequinha MarinhoPODE · PASim
PB
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Sim (3)
- Daniella RibeiroPP · PBSim
- Efraim FilhoUNIÃO · PBSim
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
PE
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Sim (3)
- Fernando DueireMDB · PESim
- Humberto CostaPT · PESim
- Teresa LeitãoPT · PESim
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (3)
- Ciro NogueiraPP · PISim
- Jussara LimaPSD · PISim
- Marcelo CastroMDB · PISim
PR
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Sim (2)
- Oriovisto GuimarãesPSDB · PRSim
- Sergio MoroUNIÃO · PRSim
Não votaram (1)
- Não votou
RJ
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Não (1)
- Flávio BolsonaroPL · RJNão
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
RN
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Sim (2)
- Styvenson ValentimPSDB · RNSim
- Zenaide MaiaPSD · RNSim
Não votaram (1)
- Não votou
RO
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Não (2)
- Jaime BagattoliPL · RONão
- Marcos RogérioPL · RONão
Não votaram (1)
- Não votou
RR
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Sim (2)
- Chico RodriguesPSB · RRSim
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRSim
Não votaram (1)
- Não votou
RS
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Sim (1)
- Paulo PaimPT · RSSim
Não (1)
- Luis Carlos HeinzePP · RSNão
Não votaram (1)
- Não votou
SC
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Sim (2)
- Esperidião AminPP · SCSim
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
Não (1)
- Jorge SeifPL · SCNão
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (3)
- Alessandro VieiraMDB · SESim
- Laércio OliveiraPP · SESim
- Rogério CarvalhoPT · SESim
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Sim (1)
- Mara GabrilliPSD · SPSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
TO
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Sim (2)
- Eduardo GomesPL · TOSim
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TOSim
Não votaram (1)
- Não votou