Senado · 30/09/2025

PLP 108/2024

Aprovado por 51 a 10

Descrição oficial da votação

Votação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

Resumo gerado por IA

Cria comitê gestor e regras do novo imposto sobre bens e serviços

O projeto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão que vai administrar esse novo tributo. Ele também trata de como o dinheiro arrecadado será dividido entre União, estados, Distrito Federal e municípios, e de regras do processo administrativo tributário. Além disso, altera várias leis, incluindo o Código Tributário Nacional e o Simples Nacional.

  • Cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) para administrar, fiscalizar e cobrar o IBS.
  • Define como o produto da arrecadação do IBS será distribuído entre os entes federativos.
  • Altera regras do processo administrativo tributário e prevê a inclusão do Imposto Seletivo na base de cálculo do ICMS.

Placar da votação

Sim
51
Não
10
Abstenção
1
Não votaram
18

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

63 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (3)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (3)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (2)

  • Augusta BritoPT · CE
    Sim
  • Cid GomesPSB · CE
    Sim

Não (1)

  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Não

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (1)

Outros (1)

Não votaram (1)

  • Leila BarrosPDT · DFMissão da Casa no País/exterior
    Não votou

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

  • Rodrigo PachecoPSD · MGAtividade parlamentar
    Não votou

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (3)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

  • Jayme CamposUNIÃO · MTAtividade parlamentar
    Não votou
  • Margareth BuzettiPP · MTPresente – Não registrou voto
    Não votou

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (3)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (3)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (3)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (3)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Flávio ArnsPSB · PRMissão da Casa no País/exterior
    Não votou

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Não (1)

Não votaram (2)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Não (2)

Não votaram (1)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Dr. HiranPP · RRMissão da Casa no País/exterior
    Não votou

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (3)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • IrajáPSD · TOPresente – Não registrou voto
    Não votou