Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Câmara · 01/04/2025, 18h49

MPV 1268/2024

Aprovado por 317 a 92

Descrição oficial da votação: Aprovada a Medida Provisória nº 1.268, de 2024. Sim: 317; Não: 92; Abstenção: 2; Total: 411.

Ementa oficial

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.

Placar da votação

Sim
317
Não
92
Abstenção
2
Obstrução
3

Senado · 01/04/2025

PLP 201/2019

Aprovado por 54 a 2

Descrição oficial da votação: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 201, de 2019, nos termos do parecer.

Resumo gerado por IA

Participação popular e audiências públicas no planejamento e orçamento

O projeto propõe mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a participação da população e a realização de audiências públicas. Isso valeria durante a elaboração e a discussão dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e dos orçamentos. A lei de diretrizes orçamentárias define as regras gerais que orientam o orçamento anual.

  • Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
  • Garante a participação popular na elaboração e discussão dos planos, da LDO e dos orçamentos.
  • Garante a realização de audiências públicas nesses processos.

Placar da votação

Sim
54
Não
2

Senado · 01/04/2025

PL 2088/2023

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PL nº 2.088/2023, com subemendas, nos termos do parecer da CAE.

Resumo gerado por IA

Padrões ambientais obrigatórios para bens vendidos no Brasil

O projeto propõe acrescentar um novo artigo à Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima. A regra tornaria obrigatório que os bens disponibilizados no mercado brasileiro cumpram padrões ambientais compatíveis com os do Brasil. O texto se aplica também a bens importados de outros países.

  • Cria o artigo 12-A na Lei nº 12.187, de 2009, que trata da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
  • Torna obrigatório que bens disponibilizados no mercado brasileiro cumpram padrões ambientais compatíveis com os do Brasil.
  • Inclui bens importados de países estrangeiros, segundo as palavras-chave da proposta relacionadas a importação e emissão de gases de efeito estufa.

Placar da votação

Sim
70
Não
0

A semana em números

Câmara

Votações
10
Nominais
7
Nominais aprovadas
5
Nominais rejeitadas
2

Senado

Votações
2
Nominais
2
Nominais aprovadas
2
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.