Senado · 08/04/2025
PEC 2/2016
Resultado: aprovado
Descrição oficial da votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016 (2º turno).
Resumo gerado por IA
Saneamento básico como direito social na Constituição
A proposta quer incluir o saneamento básico entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal. Esse artigo lista direitos como educação, saúde e moradia. A Constituição é a lei mais importante do país, e uma PEC (proposta de emenda à Constituição) é o instrumento usado para alterá-la.
- Inclui o direito ao saneamento básico na lista de direitos sociais do artigo 6º da Constituição.
Placar da votação
- Sim
- 59
- Não
- 0
Ver votação completaVer no Senado
Senado · 08/04/2025
PEC 2/2016
Resultado: aprovado
Descrição oficial da votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, nos termos do parecer (1º turno).
Resumo gerado por IA
Saneamento básico como direito social na Constituição
A proposta quer incluir o saneamento básico entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal. Esse artigo lista direitos como educação, saúde e moradia. A Constituição é a lei mais importante do país, e uma PEC (proposta de emenda à Constituição) é o instrumento usado para alterá-la.
- Inclui o direito ao saneamento básico na lista de direitos sociais do artigo 6º da Constituição.
Placar da votação
- Sim
- 64
- Não
- 0
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