Senado · 01/04/2025
PLP 201/2019
Aprovado por 54 a 2
Descrição oficial da votação
Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 201, de 2019, nos termos do parecer.
Resumo gerado por IA
Participação popular e audiências públicas no planejamento e orçamento
O projeto propõe mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a participação da população e a realização de audiências públicas. Isso valeria durante a elaboração e a discussão dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e dos orçamentos. A lei de diretrizes orçamentárias define as regras gerais que orientam o orçamento anual.
- Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Garante a participação popular na elaboração e discussão dos planos, da LDO e dos orçamentos.
- Garante a realização de audiências públicas nesses processos.
Placar da votação
- Sim
- 54
- Não
- 2
- Não votaram
- 24
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
57 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (2)
- Alan RickUNIÃO · ACSim
- Marcio BittarUNIÃO · ACSim
Não votaram (1)
- Não votou
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Não votaram (3)
- Não votou
- Fernando FariasMDB · ALPresente – Não registrou votoNão votou
- Não votou
AM
3 registros de AM, com as ausências.
Sim (3)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
- Omar AzizPSD · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
AP
3 registros de AP, com as ausências.
Sim (2)
- Lucas BarretoPSD · APSim
- Randolfe RodriguesPT · APSim
Outros (1)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APPresidente (art. 51 RISF)
BA
3 registros de BA, com as ausências.
Sim (2)
- Jaques WagnerPT · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
Não (1)
- Angelo CoronelPSD · BANão
CE
3 registros de CE, com as ausências.
Sim (2)
- Augusta BritoPT · CESim
- Eduardo GirãoNOVO · CESim
Não votaram (1)
- Não votou
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (3)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFSim
- Izalci LucasPL · DFSim
- Leila BarrosPDT · DFSim
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Sim (1)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (2)
- Jorge KajuruPSB · GOSim
- Vanderlan CardosoPSD · GOSim
Não votaram (1)
- Não votou
MA
3 registros de MA, com as ausências.
Sim (1)
- WevertonPDT · MASim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (2)
- Carlos VianaPODE · MGSim
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGSim
Não votaram (1)
- Rodrigo PachecoPSD · MGPresente – Não registrou votoNão votou
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (2)
- Soraya ThronickePODE · MSSim
- Tereza CristinaPP · MSSim
Não votaram (1)
- Não votou
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (2)
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
- Margareth BuzettiPSD · MTSim
Não votaram (1)
- Não votou
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Não votaram (3)
- Não votou
- Não votou
- Não votou
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (3)
- Daniella RibeiroPSD · PBSim
- Efraim FilhoUNIÃO · PBSim
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Sim (3)
- Fernando DueireMDB · PESim
- Humberto CostaPT · PESim
- Teresa LeitãoPT · PESim
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (2)
- Ciro NogueiraPP · PISim
- Jussara LimaPSD · PISim
Não votaram (1)
- Não votou
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (2)
- Oriovisto GuimarãesPSDB · PRSim
- Sergio MoroUNIÃO · PRSim
Não votaram (1)
- Não votou
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Não votaram (3)
- Não votou
- Não votou
- Não votou
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (3)
- Rogerio MarinhoPL · RNSim
- Styvenson ValentimPSDB · RNSim
- Zenaide MaiaPSD · RNSim
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Sim (3)
- Confúcio MouraMDB · ROSim
- Jaime BagattoliPL · ROSim
- Marcos RogérioPL · ROSim
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (3)
- Chico RodriguesPSB · RRSim
- Dr. HiranPP · RRSim
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRSim
RS
3 registros de RS, com as ausências.
Sim (2)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSSim
- Paulo PaimPT · RSSim
Não (1)
- Luis Carlos HeinzePP · RSNão
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (3)
- Esperidião AminPP · SCSim
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
- Jorge SeifPL · SCSim
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (2)
- Alessandro VieiraMDB · SESim
- Laércio OliveiraPP · SESim
Não votaram (1)
- Não votou
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Sim (2)
- Astronauta Marcos PontesPL · SPSim
- Mara GabrilliPSD · SPSim
Não votaram (1)
- Não votou
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Sim (2)
- Eduardo GomesPL · TOSim
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TOSim
Não votaram (1)
- Não votou