Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 19/02/2025

PLP 22/2025

Aprovado por 65 a 1

Descrição oficial da votação: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, nos termos do parecer.

Resumo gerado por IA

Prazo para pagamento de restos a pagar não processados

O projeto trata do prazo para liquidação de restos a pagar não processados, que são despesas empenhadas em um ano mas não pagas até o fim do exercício financeiro. A proposta também trata de outras providências ligadas ao tema. Os dados não detalham quais prazos são fixados.

  • Fixa um prazo para a liquidação de restos a pagar não processados.
  • Trata de regras sobre créditos, transferências e destinação de recursos a órgãos e entidades da administração pública, inclusive Estados, Distrito Federal e Municípios.

Placar da votação

Sim
65
Não
1

Câmara · 18/02/2025, 19h49

PLP 223/2023

Rejeitado por 34 a 356

Descrição oficial da votação: Rejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 34; Não: 356; Abstenção: 1; Total: 391.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.

Placar da votação

Sim
34
Não
356
Abstenção
1

Câmara · 18/02/2025, 20h01

PLP 223/2023

Aprovado por 407 a 6

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023. Sim: 407; Não: 6; Total: 413.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.

Placar da votação

Sim
407
Não
6

A semana em números

Câmara

Votações
33
Nominais
3
Nominais aprovadas
2
Nominais rejeitadas
1

Senado

Votações
1
Nominais
1
Nominais aprovadas
1
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.