Senado · 27/11/2024

PLP 153/2024

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 153 de 2024, nos termos do parecer.

Resumo gerado por IA

Uso de saldos antigos de repasses da educação por estados e municípios

O projeto trata da transposição e da transferência de saldos financeiros de anos anteriores, vindos de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para estados, Distrito Federal e municípios. O FNDE é o órgão federal que repassa recursos para a educação. O texto é um projeto de lei complementar, que trata de temas de lei que exigem regras próprias.

  • Autoriza a transposição e a transferência de saldos de exercícios passados de repasses do FNDE para estados, Distrito Federal e municípios.

Placar da votação

Sim
67
Não
0
Não votaram
13

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

68 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (3)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (3)

  • Fernando FariasMDB · AL
    Sim
  • Sim
  • Rodrigo CunhaPODE · AL
    Sim

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (2)

  • Augusta BritoPT · CE
    Sim
  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Sim

Não votaram (1)

  • Cid GomesPSB · CEMissão da Casa no País/exterior
    Não votou

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Damares AlvesREPUBLICANOS · DFMissão da Casa no País/exterior
    Não votou

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (3)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (3)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

  • Rodrigo PachecoPSD · MG
    Presidente (art. 51 RISF)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (3)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (3)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (3)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (3)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (3)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (3)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (3)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (3)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (3)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (3)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • IrajáPSD · TOPresente – Não registrou voto
    Não votou