Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Câmara · 19/11/2024, 17h50

PLP 175/2024

Aprovado por 356 a 35

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º. Sim: 356; Não: 35; Total: 391.

Ementa oficial

Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Placar da votação

Sim
356
Não
35

Câmara · 19/11/2024, 22h37

PL 1958/2021

Aprovado por 241 a 94

Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Sim: 241; Não: 94; Abstenção: 2; Total: 337.

Ementa oficial

Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.

Placar da votação

Sim
241
Não
94
Abstenção
2

Câmara · 19/11/2024, 19h22

PL 182/2024

Aprovado por 336 a 38

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com exceção do art. 56. Sim: 336; Não: 38; Abstenção: 2; Total: 376.

Resumo gerado por IA

Cria mercado de carbono e altera regras ambientais e de registros

A proposição institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), um sistema para negociar emissões desses gases. Ela também altera leis sobre mudanças climáticas, o Código Florestal, a Lei de Registros Públicos e outras normas. A ementa também menciona redução de tributos para produtos ligados à economia verde de baixo carbono.

  • Cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
  • Altera a Lei nº 12.187, de 2009, a Lei nº 12.651, de 2012 (Código Florestal), a Lei nº 6.385, de 1976, a Lei nº 11.033, de 2004, e a Lei nº 6.015, de 1973 (Lei de Registros Públicos).
  • Prevê redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono, segundo a proposta original da ementa.

Placar da votação

Sim
336
Não
38
Abstenção
2

Câmara · 19/11/2024, 18h16

PDL 343/2024

Aprovado por 364 a 2

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 343, de 2024. Sim: 364; Não: 2; Total: 366.

Ementa oficial

Aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Pequim, em 5 de agosto de 1991, assinado em Brasília/Pequim, em 23 de maio de 2022.

Placar da votação

Sim
364
Não
2

A semana em números

Câmara

Votações
57
Nominais
11
Nominais aprovadas
4
Nominais rejeitadas
6

Senado

Votações
3
Nominais
3
Nominais aprovadas
1
Nominais rejeitadas
2

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.